Regulamento e Instruções Normativas | Pós Graduação em Biologia Animal

Instruções Normativas:

Instrução Normativa 01: Escolha Membros CPPG

Instrução Normativa 001/2016

Dispõe sobre a forma de escolha dos Membros Docentes da Comissão de Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal:

Art.1. O Coordenador e os membros titulares e suplentes serão indicados por consulta, pelo voto ponderado dos corpos docente e discente do Programa, fixado o peso de ¾ (três quartos) para o voto da categoria docente e ¼ (um quarto) para o voto da categoria discente. Para a escolha dos membros titulares, as duas áreas de concentração deverão estar representadas.

Aprovada em 06/2016.

Instrução Normativa 01: Credenciamento e Cadastramento de Professores e Pesquisadores

Instrução Normativa PPG-BA/IB nº 01/2026

Define normas e procedimentos para o credenciamento e cadastramento de professores e pesquisadores no Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal do Instituto de Biologia da UNICAMP, complementando o estabelecido no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação.

Artigo 1º - De acordo com a Deliberação CONSU-A-010/2015, de 11/08/2015 os docentes e pesquisadores que atuarem em atividades de Pós-Graduação deverão ser credenciados pela Comissão de Pós-Graduação como Professor Permanente, Professor Colaborador ou Professor Visitante. Este credenciamento será realizado semestralmente, seguindo o calendário da Comissão de Pós-Graduação.

§ 1º - Para a solicitação de credenciamento, o professor/pesquisador deverá apresentar:

– Currículo Lattes atualizado;
– Formulário de cadastro;
– Plano de trabalho indicando a perspectiva de integração com as atividades do Programa, relativas ao ensino e pesquisa.

§ 2º - A solicitação de credenciamento será analisada pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal (CPPG-BA) e, se aprovada, será encaminhada à Comissão de Pós-Graduação do Instituto de Biologia (CPG-IB) e à Congregação do IB para aprovação. O credenciamento, como Professor Permanente ou Colaborador, será determinado pela CPPG-BA. Cada novo docente do programa será alocado em uma das áreas de concentração do PPG-BA.

§ 3º - O credenciamento poderá ter validade de até quatro anos, iniciando-se após a aprovação do pedido pela CPPG-BA, CPG-IB e Congregação do IB.

§ 4º - Os recredenciamentos e descredenciamentos de Professores Permanentes e Colaboradores poderão ser realizados a qualquer momento pela CPPG-BA, com base na avaliação do comprometimento do Docente com as atividades previstas no § 5º .

§ 5º - Os membros do Corpo Docente do PPG-BA possuem as seguintes atribuições principais:

a) Ministrar/participar de disciplinas do PPG-BA;

b) Desenvolver projetos de pesquisa alinhados às linhas de pesquisa do PPG-BA;

c) Orientar alunos;

d) Participar das comissões de seleção de bolsas e prêmios, bancas avaliadoras de qualificação e defesas e demais atividades inerentes ao funcionamento do PPG-BA.

§ 6º - Profissional aposentado da UNICAMP que deseje manter-se credenciado no Programa deverá apresentar, além dos documentos relacionados no § 1º, comprovante de adesão ao Programa de Pesquisador de Pós-Doutorado – PPPD ou Professor Colaborador ou Pesquisador Colaborador ou Pesquisador Visitante Convidado na UNICAMP (Deliberação CONSU-A-010/2015, de 11/08/2015).

§ 7º - Profissional com vínculo formal administrativo com outras Instituições que deseje solicitar o credenciamento no Programa na categoria de Professor Permanente ou Colaborador, deverá apresentar, além dos documentos relacionados no § 1º, comprovante de adesão ao Programa de Pesquisador de Pós- Doutorado – PPPD ou Professor Colaborador ou Pesquisador Colaborador ou Pesquisador Visitante Convidado na UNICAMP.

Artigo 2° - Professor Visitante com vínculo formal administrativo com outras Instituições poderá ser credenciado para fins específicos, por no máximo 04 (quatro) anos, permitindo-se renovações, segundo as normas estabelecidas pela CPPG-BA.

§ 1º - Para a solicitação de credenciamento como Professor Visitante, o professor/pesquisador deverá apresentar:

– Currículo Lattes atualizado;
– Formulário de cadastro;
– Carta de anuência da instituição à qual está vinculado;
– Plano de trabalho indicando a perspectiva de integração com as atividades do Programa, relativas ao ensino e pesquisa.

§ 2º - O credenciamento como Professor Visitante terá validade de acordo com a atividade realizada, iniciando-se após a aprovação do pedido pela CPPG-BA, CPG-IB e Congregação do IB.

Artigo 3° - Professor Participante Temporário no PPG-BA é aquele que atua em atividade específica, isto é, no desenvolvimento de atividades de ensino ou coorientação de alunos não podendo atuar como orientador principal. Todas as atividades de Pós-Graduação atribuídas a professores cadastrados como Participantes Temporários deverão ter um responsável interno da UNICAMP.

§ 1º - Caso o co-orientador ainda não seja credenciado ou cadastrado no PPG-BA, o orientador deverá encaminhar junto com o pedido de co-orientação o pedido de credenciamento do co-orientador como participante temporário junto ao PPG-BA.

§ 2º - A solicitação de cadastramento como Professor Participante Temporário ocorrerá em fluxo contínuo e será avaliada pela CPPG-BA, devendo o professor/pesquisador apresentar:

– Currículo Lattes atualizado;
– Formulário de Solicitação de Cadastramento;
– Justificativa da solicitação para co-orientar e/ou ministrar aulas;
– Carta do orientador e membro Permanente ou Colaborador do PPG-BA, justificando a necessidade da co-orientação e informando a parte específica da tese ou dissertação cuja orientação ficará sob responsabilidade do co-orientador.

§ 3º - Defendida a tese ou dissertação, será realizado o descredenciamento do co-orientador.

§ 4º - O cadastramento como Professor Participante Temporário terá validade de acordo com a atividade realizada, por 02 (dois) anos, com possibilidade de renovação mediante solicitação, iniciando-se após a aprovação do pedido pela CPPG-BA e CPG-IB.

Artigo 4º - Os casos omissos não contemplados nesta instrução serão analisados pela CPPG-BA, CPG-IB e a Congregação do IB.

Artigo 5º - Esta Instrução entrará em vigor a partir das aprovações na CPPG-BA, CPG-IB, Congregação do IB e CCPG, quando ficarão revogadas as disposições em contrário.

Para cadastro, preencha este formulário.

Aprovada pela CCPG da UNICAMP, em sessão realizada em 19/08/2026.

Instrução Normativa 03: Exame de seleção para ingresso ao Programa de Pós

Instrução Normativa 003/2022:

Art.1. Para o ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado, o processo seletivo será realizado pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal (PPG-BA) mediante inscrição conforme Resolução CONSU-A-10/2015.

Art.2. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal, de acordo com Edital, mais recente, de Exame de Seleção publicado na página do Programa. A divulgação dos aprovados será disponibilizada na página do Programa. Constam do Edital, todas as informações complementares sobre a seleção, normas, proficiência em línguas, referencias bibliográficas etc.

Art. 3. Das Provas

§ 1º A prova de conhecimentos para Seleção de Mestrado será baseada em questões pertinentes a uma das áreas de concentração do Programa. Os candidatos realizarão a prova escrita apenas referente à área de concentração escolhida, sendo esta de caráter eliminatório. Os candidatos que obtiverem nota na prova de conhecimentos ≥ 5,0 (caráter eliminatório) terão os projetos (pré-projeto de até 8 páginas) e CVs analisados. Após o ingresso no mestrado do PPG-BA os ingressantes terão prazo de 3 meses para apresentação do projeto (Modelo Fapesp-20 páginas).

§ 2º. A prova de conhecimentos para a Seleção de Doutorado será baseada em questões pertinentes a uma das áreas de concentração do Programa. Os candidatos realizarão a prova escrita apenas referente à área de concentração escolhida, sendo esta de caráter eliminatório. Os candidatos que obtiverem nota na prova de conhecimentos ≥ 5,0 (caráter eliminatório) terão as apresentações dos projetos, os projetos (Modelo Fapesp-20 páginas) e os CVs analisados. Após o ingresso no doutorado do PPG-BA os ingressantes sem vinculo empregatício, concorrentes a bolsas de estudo, devem comprovar o pedido de bolsa à FAPESP ou outra agência de Fomento. O orientador e ingressante ficam responsáveis por enviar à Secretaria da CPPG-BA o número do processo referente à solicitação.

§ 3º. Após aprovação na prova escrita, os candidatos à vaga no curso de Doutorado apresentarão o projeto: cada candidato terá 15 minutos para apresentar seu projeto de doutorado, sendo arguido pela banca examinadora, composta por 3 membros do Programa indicados pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal, ao final da apresentação.

§ 4º. Estarão dispensados da prova escrita apenas os candidatos que obtiveram o título de mestre em Parasitologia, Ecologia ou Zoologia em Programas credenciados pela Capes com nota da última avaliação igual ou superior a 4,0.

§ 5º. Alunos estrangeiros: Poderão realizar o processo habitual de seleção e responder as questões da prova em português, espanhol ou inglês. Aqueles que estiverem vinculados a convênios entre instituições nacionais e internacionais estarão dispensados da realização das provas.

Aprovada em 2022.

Instrução Normativa 04: Exame de Qualificação

Instrução Normativa 004/2025:

Art. 1º. O Exame de Qualificação ao Mestrado, a ser realizado até o 3° semestre da data de ingresso do discente, constará de:

I – Apresentação oral sobre o tema geral do Projeto de Dissertação por parte do discente perante a Banca Examinadora, com duração de 35 ± 5 minutos, respeitando-se o limite do tempo de apresentação. Na apresentação deverá ser exposto o “estado da arte” referente ao seu tema de pesquisa, com contextualização teórica e metodológica consistentes e finalização com exposição de resultados preliminares, se houver, além das perspectivas para a continuidade do trabalho.

II – Após a apresentação, a Banca Examinadora deverá arguir o discente quanto ao seu Projeto de Dissertação, entregue antecipadamente no prazo mínimo de 30 dias aos membros da Banca Examinadora. O Projeto de Dissertação deverá estar atualizado e conter os seguintes itens: resumo, introdução, justificativa, objetivos, material e métodos, referências bibliográficas e cronograma; o projeto não poderá exceder 20 páginas incluindo capa e resumo. Resultados preliminares referentes à Dissertação deverão ser anexados ao Projeto, respeitando-se o limite de até 20 páginas;

Art. 2º. O exame de qualificação ao Doutorado, a ser realizado até o 5° semestre da data de ingresso do discente, constará de:

I – Apresentação oral sobre o tema geral do Projeto de Tese por parte do discente perante a Banca Examinadora, com duração de 55 ± 5 minutos, respeitando-se o limite do tempo de apresentação. Na apresentação deverá ser exposto o “estado da arte” referente ao seu tema de pesquisa, com contextualização teórica e metodológica consistentes e finalização com exposição de resultados preliminares, se houver, além das perspectivas para a continuidade do trabalho.

II – Após a apresentação, a Banca Examinadora deverá arguir o discente quanto ao seu Projeto de Tese, entregue antecipadamente no prazo mínimo de 30 dias aos membros da Banca Examinadora. O Projeto de Tese deverá estar atualizado e conter os seguintes itens: resumo, introdução, justificativa, objetivos, material e métodos, referências bibliográficas e cronograma; o projeto não poderá exceder 20 páginas incluindo capa e resumo. Resultados preliminares referentes à Tese deverão ser anexados ao Projeto, respeitando-se o limite de até 20 páginas;

Art. 3º. A Banca Examinadora, tanto para o Exame de Qualificação ao Mestrado quanto ao Doutorado, será constituída por três (03) membros titulares, sendo pelo menos um deles externo ao Programa de Pós-graduação em Biologia Animal e dois (02) membros suplentes, sendo um deles externo ao Programa de Pós-graduação em Biologia Animal. A composição da comissão examinadora deverá ser indicada pelo(a) orientador(a), sendo todos eles com formação mínima de doutorado.

Versão aprovada pela Congregação em 26/08/2025.

Instrução Normativa 05: Exame de Proficiência em Língua Estrangeira

Instrução Normativa 005/2016:

Art. 1. Estão dispensados do exame de inglês alunos oriundos de países de língua inglesa ou que apresentarem comprovantes dos seguintes exames de proficiência, ou equivalente e com validade certificada:

a. Certificado: FCE - FIRST CERTIFICATE IN ENGLISH (University of Cambridge - UK);

b. Certificado: CAE - CERTIFICATE OF ADVANCED ENGLISH (University of Cambridge - UK);

c. Certificado: CPE - CERTIFICATE OF PROFICIENCY IN ENGLISH (University of Cambridge - UK);

d. Certificado: TOEFL (mínimo 550 pontos - paper-based - ou 213 (computer based), 80 pontos - internet -based);

e. Certificado: TOEIC (Test of English for International Communication);

f. Certificado: IELTS - BRITISH COUNCIL (mínimo: 6 - Overall Band);

g. Comprovação de aprovação em exame de inglês de outro Programa de Pós-Graduação;

h. Os certificados não contemplados acima serão avaliados caso a caso pela comissão do PPG-BA.

Art. 2. O Exame de Proficiência em Inglês constará de um artigo em Inglês. Serão formuladas perguntas pertinentes ao texto, que deverão ser respondidas em português.

§ 1º O candidato receberá o texto no momento do exame. A duração máxima do Exame será de 3 horas.

§ 2º Será permitido o uso de dicionário apenas inglês-inglês.

Art. 3. Serão divulgados os resultados referentes a prova como aprovado ou reprovado. O aluno aprovado deverá obter pontuação equivalente a ≥ 5,0.

Art. 4. O aluno poderá ser reprovado somente uma vez. Se for reprovado no segundo exame, o estudante de pós-graduação será desligado do Programa de PG-Biologia Animal.

Aprovada em 06/2016.

Instrução Normativa 06 : Critérios para participação em Comissões Examinadoras para o Exame de Qualificação, Defesa de Dissertação ou Tese

Instrução Normativa 006/2025:

Art. 1º - A Comissão Examinadora da defesa de Dissertação ou Tese será constituída nos termos da Deliberação CONSU-A-010/2015.

Art. 2º - A Comissão Examinadora para o Exame de Qualificação será constituída por três (03) membros titulares, sendo pelo menos um deles externo ao Programa de Pós-graduação em Biologia Animal e dois (02) membros suplentes, sendo um deles externo ao Programa de Pós-graduação em Biologia Animal, excluindo a participação do(a) orientador(a) e co-orientador(es).

Art. 3º - Os membros da Comissão Examinadora para o Exame de Qualificação, Defesa de Dissertação ou Tese serão sugeridos pelo aluno e orientador à CPPG-BA. Esta indicará, em caráter definitivo, seus membros, de acordo com a Deliberação CONSU-A-010/2015.

Art. 4º - É impeditiva a participação de membros co-autores de trabalho com o aluno e não é recomendável a participação de colaborador do grupo de pesquisa.

I - É necessário que os membros tenham produção científica na área da pesquisa do aluno.

Versão aprovada pela Congregação em 26/08/2025.

Instrução Normativa 07: Relatório Anual de Atividades

Instrução Normativa 007/2022:

Art.1. Os alunos regularmente matriculados no Programa deverão enviar o Relatório Anual de Atividades com anuência obrigatória do orientador para o EMAIL: COORDBA@UNICAMP.BR) e PREENCHER NA INTRANET/IB (Pós-graduação) O RELATÓRIO CAPES, até o final do mês de janeiro ou fevereiro de cada ano, como informado com antecedência pela PPG-BA
Art.2. O Relatório Anual de Atividades para o discente matriculado nos cursos de Doutorado e Mestrado deverá conter os seguintes itens: resumo do projeto inicial, Introdução, Metodologia, Resultados obtidos no período, bibliografia, relato de dificuldades encontradas e cronograma comM a data provável de defesa. O formato exigido pela Fapesp poderá servir de exemplo. Além disso, deverão ser informadas as disciplinas em curso e já cursadas, participações em eventos científicos e publicações em anais de congressos e artigos científicos.
Art.4. O professor orientador encaminhará, por ocasião da entrega do Relatório de Atividades do seu orientando, avaliação sucinta sobre o desempenho do mesmo.
Art.5. O desempenho do orientando, avaliado mediante o Relatório de Atividades do aluno e de parecer do orientador, será decisório no processo de renovação de bolsas ou atribuição de bolsas posteriormente, caso o candidato não tenha recebido bolsa quando do seu ingresso no Programa, bem como, na atribuição de outros benefícios.

Aprovada 2022.

Instrução Normativa 08: Transferência de Nível de Mestrado para Doutorado

Instrução Normativa 008/2025:

Art. 1º. A mudança de nível de Mestrado para o Doutorado é permitida ao aluno de Mestrado do Programa que não tenha completado 18 meses de curso, comprovados por qualidade acadêmica compatível com o nível de Doutorado e mediante a aprovação no Exame de Qualificação do Mestrado.

Art. 2º. Para a transferência de nível de Mestrado para o Doutorado deverá ser encaminhado à Comissão do Programa de Pós-graduação em Biologia Animal os seguintes documentos:
a) Justificativa do(a) Orientador(a), indicando de que modo o projeto original de Mestrado será ampliado ou modificado para um projeto de Doutorado;
b) Curriculum vitae do aluno;
c) Histórico Escolar atualizado, onde não constem conceitos inferiores a A para as disciplinas cursadas;
d) Comprovação de aprovação no Exame de Qualificação do Mestrado;
e) Projeto de pesquisa do Doutorado com, no máximo, 20 páginas;
f) Cópia de pelo menos um trabalho científico enviado para publicação em revista internacional e comprovante de submissão.

Art. 3º. A Comissão do Programa de Pós-graduação em Biologia Animal deverá constituir uma Comissão Examinadora composta por três membros, sendo pelo menos um deles externo ao PPG em Biologia Animal, para analisar a solicitação de transferência para o Doutorado e arguir o aluno.

Art. 4º. O aluno deverá fazer uma exposição oral do projeto em desenvolvimento no Mestrado, e aquele que pretende desenvolver no Doutorado. A exposição, que deverá durar até 40 minutos, será seguida de arguição pela Comissão Examinadora.

Art. 5º. A apreciação da Comissão Examinadora, deferindo ou indeferindo a transferência ao Doutorado, deverá ser lavrada em parecer fundamentado, sendo posteriormente homologada pela Comissão do Programa de Pós-graduação em Biologia Animal e encaminhada à Comissão de Pós-graduação do Instituto de Biologia para as devidas providências.

Versão aprovada pela Congregação em 26/08/2025.

Instrução Normativa 09: Atribuição de Bolsas Institucionais do Programa

Instrução Normativa 009/2024:

Art. 1º A distribuição de bolsas institucionais (CAPES/DS e CNPq), referente ao Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal, é de competência da Comissão do Programa de PG-BA.

Art. 2º As bolsas de Mestrado e Doutorado serão distribuídas aos alunos ingressantes de acordo com a classificação no exame de seleção.

Art. 3º A vigência da bolsa será de no máximo 24 meses para o Mestrado, contada a partir da primeira matrícula no curso. A vigência da bolsa para o Doutorado e o Doutorado Direto, será de no máximo 48 meses contados a partir da primeira matrícula no curso.
§ 1º A atribuição da bolsa de demanda social da CAPES para o Doutorado está condicionada à comprovação de pedido de bolsa à outras agências de fomento, tais como FAPESP, CNPq, preferencialmente, entre outras. Para implementação de cota de bolsa de demanda social disponível no PPG-BA, deverá ser de responsabilidade do discente e orientador o envio à Secretaria da CPPG-BA do comprovante de solicitação de bolsa em outra agência no ato da matrícula. Em caso de não solicitação, mesmo tendo uma boa classificação, o aluno não receberá bolsa do programa. O aluno ingressante no mestrado terá até 3 meses, após o ingresso, para a entrega do seu projeto de pesquisa completo, isto é, contendo 20 páginas, seguindo o modelo adotado pela FAPESP.
§ 2º Os alunos que integralizarem e ingressarem novamente no Programa não poderão concorrer à bolsa.
§ 3º Terão prioridade na distribuição de bolsas os alunos sem vínculo empregatício.

Art. 4º A bolsa será atribuída ao aluno com a corresponsabilidade do orientador.

Art. 5º A atribuição de bolsas CNPq simultaneamente ao vínculo empregatício deverá seguir a Portaria número 1, CNPq, publicada em DO de 16 de Julho de 2010.
§ 1º Os alunos com bolsa e que almejem vínculo empregatício (ou vice-versa) deverão encaminhar à CPPG-BA:
I - carta do orientador solicitando autorização para o aluno estabelecer/manter vínculo empregatício, indicando sua concordância com o vínculo empregatício simultâneo à bolsa.
II - cronograma detalhado de execução da tese, justificativa da importância do vínculo empregatício para a formação do aluno e o número de horas para desenvolvimento da tese, todos com anuência do orientador.
III - documento da Instituição empregadora, informando o número de horas do vínculo.

§ 2º Os alunos que tiverem vínculo empregatício e bolsa simultaneamente deverão entregar relatório semestral das atividades de tese ou dissertação. A não entrega do relatório, ou relatório com desempenho insatisfatório, implicará em corte da bolsa CNPq.
§ 3º A solicitação será avaliada pela CPPG-BA que se manifestará tendo como base o rendimento do aluno e a viabilidade de defender a tese dentro do prazo de vigência da bolsa.

Art. 6º A atribuição de bolsas Capes simultaneamente ao vínculo empregatício deverá seguir a Portaria Capes nº 133/2023, e a Instrução Normativa nº 01/2023 da Comissão Central de Pós-graduação (CCPG) da UNICAMP, as quais regulamentam o acúmulo de bolsas de mestrado e doutorado da CAPES com atividade remunerada ou outros rendimentos, e desde que no PPG-BA não haja discentes sem bolsa ou sem atividade remunerada.
§1º. Os alunos com bolsa CAPES e que almejem acúmulo de bolsa e atividade remunerada deverão encaminhar à CPPG-BA:
I- carta do orientador solicitando autorização para o aluno acumular bolsa e atividade remunerada, indicando sua concordância com o vínculo empregatício simultâneo à bolsa.
II- cronograma detalhado de execução da dissertação/tese, justificativa da importância do vínculo empregatício e informação do número de horas semanais dedicadas à atividade remunerada e ao desenvolvimento da dissertação/tese, com anuência do orientador.
III - documento da Instituição empregadora, informando o número de horas do vínculo.

§ 3º A solicitação será avaliada pela CPPG-BA que se manifestará tendo como base o rendimento do aluno e a viabilidade de defender a tese dentro do prazo de vigência da bolsa.

§ 4º. Recomenda-se que o número máximo de horas dedicadas a atividades remuneradas no acúmulo não ultrapasse 12 horas semanais.

Versão aprovada pela Congregação em 25/04/2025.

Instrução Normativa 10: Religamento do Aluno ao Programa

Instrução Normativa 010/2016:

Art. 1. A CPPG-Biologia Animal efetuará o religamento do aluno desde que cumpridas as condições apresentadas no Artigo 15 da deliberação CONSU-A-10/2015 e atendida a seguinte condição:

I- Para o Mestrado: o religamento deverá ser solicitado ao longo do semestre imediatamente posterior à integralização;

II- Para o Doutorado: o religamento deverá ser solicitado, no máximo, ao longo do segundo semestre após a integralização.

Aprovada em 06/2016.

Instrução Normativa 11: Atribuição e complementação de bolsas CAPES e CNPq simultaneamente com atividade remunerada ou outros rendimentos

Instrução Normativa 011/2025:

Artigo 1^o. Sobre a atribuição de bolsas CAPES simultaneamente com atividade remunerada ou outros rendimentos:

§1^o. A atribuição de bolsas CAPES simultaneamente com atividade remunerada, bem como a complementação financeira aos valores das bolsas CAPES, deverão seguir a Portaria CAPES no. 133/2023 e a Instrução Normativa no 01/2023 Comissão Central de Pós-graduação (CCPG) da UNICAMP, bem como esta instrução normativa.

Artigo 2^o. Sobre a atribuição de bolsas CNPq simultaneamente com atividade remunerada ou outros rendimentos:

§1o. A atribuição de bolsas CNPq simultaneamente com atividade remunerada, bem como a complementação financeira aos valores das bolsas CNPq, deverão seguir a Portaria CNPq no. 1863/2024 e a Instrução Normativa no 01/2023 Comissão Central de Pós-graduação (CCPG) da UNICAMP, bem como esta instrução normativa.

Artigo 3^o. Sobre a autorização da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal (CPPG-BA) para exercer atividade remunerada simultaneamente ao usufruto de bolsas CAPES ou CNPq:

§1^o. Os discentes que desejem receber bolsa CAPES ou CNPq conjuntamente com atividade remunerada, deverão encaminhar à CPPG-BA, os seguintes documentos:

1) carta do orientador, solicitando autorização para o discente estabelecer/manter atividade remunerada, indicando sua concordância com o vínculo empregatício simultâneo à bolsa;

2) cronograma detalhado de execução da dissertação ou tese;

3) justificativa da importância da atividade remunerada para a formação do discente;

4) documento comprobatório do número de horas dedicadas às atividades remuneradas, com ciência do orientador da Instituição empregadora informando o número de horas semanais dedicadas ao desenvolvimento da tese, todos com anuência do orientador.

§2^o. A solicitação será avaliada pela CPPG-BA, que se manifestará tendo como base o rendimento do discente, a concordância do orientador e a viabilidade do discente defender a dissertação ou Tese no prazo de 24 meses (MESTRADO) ou 48 meses (DOUTORADO) respectivamente.

§3^o. A CPPG-BA somente autorizará o acúmulo de bolsas CAPES ou CNPq com atividade remunerada quando não houver discentes sem bolsa ou sem atividade remunerada no PPG-BA.

§4^o. Os discentes com acúmulo de bolsa e atividade remunerada deverão encaminhar a CPPG-BA, antes do último dia de cada semestre, carta do orientador relatando a adequação do desempenho acadêmico do bolsista no curso.

§5^o. O número máximo de horas dedicadas a atividades remuneradas não deve ultrapassar 12 horas semanais.

§6^o. A CPPG-BA revisará a concessão de bolsas do programa em situação de acúmulo a cada 06 (seis) meses. A comissão se manifestará favorável ou desfavorável ao acúmulo da atividade remunerada ou bolsa.

Artigo 4^o. Sobre o acúmulo e as complementações financeiras às bolsas CAPES:

§1^o. É vedado o acúmulo de bolsas CAPES com outras bolsas, nacionais ou internacionais, de mesmo nível, financiadas com recursos públicos federais.

§2^o. Serão admitidas eventuais complementações financeiras aos valores das bolsas CAPES recebidos pelos discentes quando previsto em acordos estabelecidos com aquela agência, por exemplo, através de convênio entre o orientador e empresas, ou de complementação advinda de outra agência de fomento, contanto que o discente permaneça atuando na sua atividade fim, relacionada ao seu projeto.

Artigo 5^o. Sobre o acúmulo e as complementações financeiras às bolsas CNPq:

§1^o. É vedado o acúmulo de bolsas do CNPq com outras concedidas por agências de fomento públicas.

§2^o. Serão admitidas eventuais complementações financeiras aos valores das bolsas CNPq recebidos pelos discentes, por exemplo, através de convênio entre o orientador e empresas, ou de complementação advinda de outra agência de fomento, contanto que o discente permaneça atuando na sua atividade fim, relacionada ao seu projeto.

Artigo 6^o. Casos omissos serão resolvidos pela CPPG-BA.

Informações adicionais à Instrução Normativa 11:

Aprovada pela Congregação em 24/09/2025.