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Acesso ao tutorial de preenchimento do formulário CEUA/UNICAMP

• Leia com atenção antes do preenchimento do protocolo:

- O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicada, no Diário Oficial da União (22/02/2018), seção I, a Resolução Normativa nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, que baixa a nova Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea e revoga a Resolução Normativa nº 13, de 20 de setembro de 2013.

Encontra-se disponível no sistema UNICAMP – Ensino Aberto, na plataforma Moodle, o programa de treinamento IB02_ANIM_LAB_1 - PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. O acesso é feito a partir do login e senha do sistema SiSe/UNICAMP e o acesso é para toda a comunidade interna.

- Não há mais protocolamento inicial de formulários na versão impressa. Os protocolos que forem recebidos no banco de dados da CEUA/UNICAMP serão automaticamente numerados e analisados pela Comissão. Após aprovação será encaminhada uma mensagem para que a versão final, aprovada e assinada pelo(s) docente(s) responsável(eis) e pelo(s) executor(es) seja protocolada no Expediente do Instituto de Biologia da UNICAMP.

- Informamos que já se encontra disponível, na página da CEUA/UNICAMP, a opção de formulário específico para utilização de animais silvestres.

A partir de agora, ao acessar o sistema para preenchimento do formulário de solicitação de uso de animais em atividades de ensino ou pesquisa, o(a) usuário(a) será solicitado(a) a escolher entre duas opções de formulário:

• Formulário para animais silvestres

• Formulário para roedores (também utilizado, até o momento, para peixes)

Essa atualização visa aprimorar o processo de avaliação ética, considerando as especificidades dos diferentes grupos de animais.

- Lembramos que o envio do protocolos no sistema é feito pelo executor e após aprovado pelo docente responsável antes que fique disponível para a tramitação:

Para que os responsáveis aprovem os formulários após submissão pelo aluno:

1. Acessar: Formulários

2. No menu superior, acessar <Formulários>

3. Após, <Sob minha responsabilidade>

4. Na lista de relatórios aparecem 3 opções: Visualizar, Aprovar e Reprovar

- Cabe à CEUA/UNICAMP expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de fomento à pesquisa, periódicos científicos ou outros.

- Todas as atividades de ensino e/ou pesquisa que envolvam a utilização de animais in vivo devem ser previamente aprovadas pela CEUA/UNICAMP.

- Para manipulação de animais silvestres é necessária aprovação do SisBio.

- Para manipulação de animais geneticamente modificados é necessária aprovação da CIBio da unidade de origem do pesquisador onde serão manipulados os animais.

• Submissão de adendos: 

- Será solicitado o número do protocolo do qual o usuário deseja fazer o adendo, e o formulário aparecerá com todas as informações do protocolo inicial para que o usuário apenas complete/corrija as informações:
1- O formulário deve ser igual ao anterior, destacando possíveis alterações do inicial aprovado.
2- No item 1, o Prazo NÃO PODE SER ALTERADO, devendo ser o mesmo do protocolo original
3- No item 3.1, os Executores NÃO PODEM SER ALTERADOS. Os certificados do curso de Experimentação Animal de todos os executores devem ser anexados no campo de arquivos do fim do formulário e devem estar atualizados (validade de 2 anos)
4- No item 9, O MODELO DE ANIMAL NÃO PODE SER ALTERADO
OBS. - EM RELAÇÃO À QUANTIDADE: conforme deliberado pela CEUA/UNICAMP em reunião ordinária realizada no dia 11/07/2019 - "Por se tratar de um adendo, o número de animais não pode ser acima de 30% dos animais solicitados originalmente".
5- No item 9.2., informar e descrever apenas os novos grupos experimentais. Não incluir a soma dos animais antigos com os novos. 
6- No item 13, deverá ser informado no primeiro parágrafo:
"Trata-se de um adendo ao protocolo CEUA (número do protocolo)", justificativa da necessidade desse adendo, incluindo a necessidade de aumento no nº de animais inicialmente previsto.
Em seguida, informar o procedimento experimental, igual ao anterior, destacando possíveis alterações no inicial aprovado.

IMPORTANTE: Atividades de ensino e pesquisa com animais que não tenham sido aprovadas pela CEUA/UNICAMP poderão implicar em penalidades ao pesquisador que incluem: advertência, multa, suspensão temporária e até mesmo a interdição definitiva para o exercício da atividade de ensino e/ou pesquisa.

- A aprovação pela CEUA/UNICAMP é restrita aos protocolos experimentais desenvolvidos nos biotérios e laboratórios da Universidade Estadual de Campinas e não dispensa autorização prévia junto ao IBAMA, SISBIO ou CIBio.

Prezado Pesquisador, 
Para garantir a boa conduta ética em sua pesquisa, é fundamental que você leia atentamente as diretrizes do SAVE (Serviço de Apoio Veterinário Especializado) sobre analgesia, anestesia, ponto final humanitário, entre outras. Essas diretrizes são essenciais para assegurar o bem-estar e a minimização do sofrimento dos animais utilizados em sua pesquisa.
Essas orientações podem ser acessadas pelo link: https://www.ib.unicamp.br/comissoes/ceua_save

• AVISO: Emissão dos certificados

1 - Prorrogações de vigência de protocolos:

É necessária solicitação formal à CEUA/UNICAMP, contendo: número e título do protocolo original, docente responsável e executor(es) com assinatura do responsável, e justificativa para prorrogação.

>>>> Faça o download do documento aqui.

ATENÇÃO: As prorrogações de protocolos devem ser solicitadas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do término de sua vigência.

2 - Alteração no título final de dissertação de mestrado e tese de doutorado:

É necessária solicitação formal à CEUA/UNICAMP, contendo: número e título do protocolo original, docente responsável e executor(es) com assinatura do responsável, e justificativa para alteração do título e o novo título. 

>>>> Faça o download do documento aqui.

Obs.: O novo certificado só terá validade se apresentado juntamente com o original.

3 - Inclusão de procedimento experimental sem alteração do número de animais declarados anteriormente:

É necessária solicitação formal à CEUA/UNICAMP, contendo: número e título do protocolo original, docente responsável e executor(es) com assinatura do responsável, e justificativa para inclusão de procedimento experimental.

>>>> Faça o download do documento aqui.

4 - Inclusão de membro(s) executor(es):

É necessária solicitação formal à CEUA/UNICAMP, contendo: número e título do protocolo original, docente responsável e executor(es) com assinatura do responsável, nome do(s) novo(s) executor(es), e justificativa para a inclusão (modelo no link). Anexa à carta, deve ser encaminhado o certificado de realização de curso de manipulação animal e legislação do novo executor, também deve ser encaminhada uma declaração de aptidão técnica nos procedimentos específicos (modelo no link).

Obs.: O novo certificado só terá validade se apresentado juntamente com o original.

5 - Solicitação de dispensa de análise pela CEUA/UNICAMP: 

Orientações para preenchimento do protocolo:

Item 3: O responsável pelo protocolo deve ser um docente ou pesquisador com vínculo empregatício/funcional com a UNICAMP, estatutário ou CLT.

Conforme Deliberação CONSU-A-006/2006, de 02/08/2006, Artigo 2º - O ingresso no Programa de Professor Colaborador ou no Programa de Pesquisador Colaborador não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Item 9.6: Só serão aceitos para análise, protocolos a serem desenvolvidos em biotérios cadastrados junto à CEUA/UNICAMP e consequentemente junto ao CONCEA.

Item 10: Deve ser informada a dose exata do anestésico (ou conjunto de anestésicos) e/ou analgésicos utilizados, e não um intervalo entre doses, para cada espécie de animal descrita no item 9.2 do protocolo experimental.

Item 12.3: Consultar: GGUS/ Gestão de Resíduos – CTGR