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Comissão de Ética no Uso de Animais

CALENDÁRIO DE REUNIÕES CEUA/UNICAMP 2023

Atenção! As reuniões da CEUA ocorrem nas 3ªs quartas-feiras de cada mês, às 09h30.

21/02
20/03
17/04
15/05
19/06
17/07
21/08
18/09
16/10
13/11 
11/12

 

  • A CEUA/UNICAMP entrará em recesso no período de de 22/12/2024 a 31/01/2025.


IMPORTANTE: Exigência do curso de manipulação animal para todos os envolvidos. 

Em atenção ao cumprimento da Resolução Normativa CONCEA Nº 49 de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais, informamos que a CEUA/UNICAMP iniciará a solicitação dos certificados de conclusão do Programa de Treinamento PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (Portaria IB 05/2017 e 18/2016) para todos os membros listados no protocolo de pesquisa/ensino ( pesquisadores/docentes responsáveis, executores, colaboradores e demais usuários).
Importante frisar que, a capacitação de que trata a ementa da norma não está vinculada a nenhuma proposta submetida à CEUA, e sim, a todo o pessoal envolvido na produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. Assim, todos os membros da equipe de qualquer pesquisa ou protocolo de ensino em andamento, independente da data de aprovação do projeto, deverão atender ao disposto na RNCONCEA49/2021.

Informamos ainda que, para melhor atender a comunidade, o nosso curso segue aberto, pelo sistema Moodle, e os certificados serão emitidos em fluxo contínuo. Executores que por algum motivo ainda estiverem fora do domínio @unicamp podem entrar em contato com a CEUA/UNICAMP para que haja um cadastro especial para acesso ao curso. 

Pesquisadores, docentes ou alunos com dificuldade na língua portuguesa podem obter o certificado através do link https://ww3.icb.usp.br/princípios-eticos-e-manejo-em-pesquisa. Este curso, oferecido pela Universidade de São Paulo, possui módulos com legenda em inglês. A CEUA/UNICAMP juntamente com a Pró Reitoria de Pesquisa da Unicamp já está trabalhando para que a Unicamp, muito em breve, também tenha seu curso oferecido na língua inglesa.

Esclarecemos também que este curso, mencionado acima, se refere à “capacitação ética e teórico/prática aplicáveis à experimentação e ao bem-estar animal” exigido pela RN49/2021. O certificado de “treinamento específico nas técnicas e procedimentos experimentais” (também exigido pela RN49/2021) inerentes a cada protocolo de pesquisa, e que não estão contemplados no material do nosso curso, deverão ser atestados da seguinte forma:

1) Para os Responsáveis pelos projetos: experiência declarada no currículo e/ou artigo científico com a técnica referida e/ou certificado de formação em Medicina Veterinária registrado pelo MEC;

2) Para os Executores e Colaboradores dos protocolos: declaração do responsável atestando o treinamento
prático na técnica específica, sob sua responsabilidade e/ou certificado de formação em Medicina Veterinária
registrado pelo MEC.

Clique aqui para ver a nota de esclarecimentos do CONCEA sobre a RN 49/21.

 

  • Prazo para submissão de protocolos: sempre último dia útil de cada mês.
  • Informações referentes à CEUA/Unicamp, aos protocolos submetidos, bem como solicitações de documentos de informações/alterações de projeto e o envio dos documentos correspondentes, deverão ser feitos pelo e-mail: comisib@unicamp.br.

  • A CEUA/UNICAMP não presta atendimento e esclarecimentos por telefone.

 
 
Certificados do Programa de Treinamento: PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
 
Os certificados são enviados por e-mail, para o endereço cadastrado no sistema SiSe/UNICAMP, semanalmente às sextas-feiras (exceto em feriados, ocasião em que são enviados no dia útil anterior à sexta-feira).
 
Desde de 01 de agosto de 2017 é obrigatório anexar aos protocolos CEUA/UNICAMP a comprovação de cursos teóricos/práticos em experimentação animal, oferecidos pela UNICAMP ou outra instituição de ensino e pesquisa, para todos os graduandos, pós-graduandos, pesquisadores e responsáveis (ver nota explicativa). 
 
São aceitos pela CEUA-Unicamp certificados de cursos de manipulação animal que seguem a regulamentação CONCEA (Ministério da Ciência e Tecnologia), como alternativa à realização do curso IB02_ANIM_LAB_1. A vigência desses certificados será de 05 (cinco) anos.
 
 

AVISO - Curso Princípios Básicos na Experimentação Animal (IB02_ANIM_LAB_1)

 

O curso CEUA de Experientação Animal está reaberto para inscrições, através da plataforma Moodle. Acesse pelo link: https://www.ggte.unicamp.br/

 

AVISO:

OS DOCUMENTOS E VERSÕES ASSINADAS DOS PROTOCOLOS A SEREM ENTREGUES À CEUA/UNICAMP SERÃO ACEITOS COM ASSINATURA DIGITAL DOS EXECUTORES E DO RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO.

OS  PROTOCOLOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA SISTEMA INTRANET DA CEUA/UNICAMP > OPÇÃO "Enviar protocolo assinado" DISPONÍVEL NA LISTA "Meus formulários".

OS CERTIFICADOS SERÃO CADASTRADOS NO SISTEMA INTRANET DA CEUA/UNICAMP APÓS ASSINADOS E PODERÃO SER IMPRESSOS PELOS EXECUTORES MEDIANTE SENHA DE ACESSO AO SISTEMA.

 

CEUA
Composição: Portaria GR-86/2023, GR-93/2023
Contato: Secretaria da CEUA/Unicamp
Link: Sistema para membros da CEUA


INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  1. "LEI AROUCA" (LEI No 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008), Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

  2. DECRETO No 6.899, DE 15 DE JULHO DE 2009, Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei no 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.

  3. PORTARIA No 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014, Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

  4. RESOLUÇÃO CONCEA Nº 49, DE 07 DE MAIO DE 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

  5. RESOLUÇÃO Nº 55, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

  6. RESOLUÇÃO Nº 56, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022, Reconhece novos métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

  7. Legislação completa (leis, decretos, resoluções normativas e orientações técnicas)

  8. Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

  9. Princípios éticos para o uso de animais (SBCAL).

  10. Instruções para solicitação de alteração em protocolos de pesquisa já aprovados.

  11. Practical use of distress scoring systems in the application of humane endpoints

  12. Humane Endpoints for Laboratory Animals (UCDavis Safety Services)

  13. Mouse Grimace Scale (MGS): the Manual

  14. Rabbit Grimace Scale (RbtGS) Manual

  15. Rat Grimeca Scale (RGS): tha Manual

  16. Endpoints humanitários


Publicações do CONCEA:

 

Repositório de Métodos Substitutivos ao Uso de Animais no Ensino - https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/repositorio/repositorio-de-metodos-substitutivos-ao-uso-de-animais-em-ensino-do-concea

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicada, no Diário Oficial da União (22/02/2018), seção I, a Resolução Normativa nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, que baixa a nova Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea e revoga a Resolução Normativa nº 13, de 20 de setembro de 2013.

Atualizações das Resoluções Normativas segundo o CONCEA: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/legislacao.html

e-Book - Normativas do Concea: Normativas do Concea - Lei, Decreto, Portarias, Resoluções Normativas e Orientações Técnicas

e-Book - Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

>> Fascículo 6: Anfíbios e Serpentes Mantidos em Instalações de Instituições de Ensino


LINKS INTERESSANTES:

  1. Procedures With Care (Vídeos Tutoriais - Técnicas de administração de substâncias de forma humanizada e eficiente para animais de laboratório).

  2. Dor on line (Vídeos sobre Métodos Experimentais Para o Estudo da Dor).
  3. Journal of applied toxicology (Artigo - A Good Practice Guide to the Administration of Substances and Removal of Blood, Including Routes and Volumes

  4. Boas práticas em experimentação animal - USP (Procedimentos em Roedores de Laboratório)
  5. Métodos Alternativos ao uso de Animais em Pesquisa Reconhecidos no Brasil, 1ª Ed. (Moretto, M.D., Stephano, M.A.. Limay Editora, 2019 - Livro Digital)

  6. Boas práticas em experimentação animal: procedimentos em ratos de laboratório (Claudia Madalena Cabrera Mori; Dennis Albert Zanatto; Jilma María Alemán Laporte - São Paulo: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, USP, 2023 - Obra de acesso aberto)

  7. Animalpain.org (Projeto Dor e Qualidade de Vida em Animais, Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - FMVZ/Unesp - Botucatu)

  8. Arrive guidelines 2.0

  9. Curso de CEUA oferecido pela Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório - SBCAL - maiores informações ou acesso direto ao formulário de inscrição


CURSOS E EVENTOS:

  1. Programa de Treinamento: PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (Fluxo Contínuo).