Comissão de Ética no Uso de Animais

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES CEUA/UNICAMP - 2018 (em elaboração)

IMPORTANTE: O prazo para submissão de protocolos: sempre o último dia de cada mês.

 

Para dúvidas e esclarecimento devem ser enviadas mensagens para comisib@unicamp.br.
A CEUA/UNICAMP não presta informações e esclarecimentos por telefone.

 

Composição: Portaria IB 32/2017 (de 21/11/2017)
Contato: Secretaria da CEUA/Unicamp

Programa de Treinamento: PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (Portaria IB 05/2017 e 18/2016)

IMPORTANTE:  Desde de 01/08/2017 é obrigatório anexar aos protocolos CEUA/UNICAMP a comprovação de cursos teóricos/práticos em experimentação animal, oferecidos pela UNICAMP ou outra instituição de ensino e pesquisa, para todos os graduandos, pós-graduandos e pesquisadores (Pós-doutorado e colaboradores).

 

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  1. "LEI AROUCA"  LEI No 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008, Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

  2. DECRETO No 6.899, DE 15 DE JULHO DE 2009, Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei no 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.

  3. PORTARIA No 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014, Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

  4. Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

  5. Princípios éticos para o uso de animais (SBCAL).

  6. Instruções para solicitação de alteração em protocolos de pesquisa já aprovados.

 

Publicações do CONCEA

e-Book - Normativas do Concea
Normativas do Concea - Lei, Decreto, Portarias, Resoluções Normativas e Orientações Técnicas - 3ª Edição
ATENÇÃO: Esse e-book é editado periodicamente. Portanto, verifique as ultimas normativas publicadas no D.O.U. no botão "Legislação"

e-Book - Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
ATENÇÃO: Esse e-book é editado periodicamente. Portanto, verifique os últimos fascículos publicados no D.O.U. no botão "Legislação"

Fascículo 1 - Introdução geral - 1ª Edição (15 de agosto de 2016)

Fascículo 4 - Primatas Não Humanos Mantidos em Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica - 1ª Edição (20 de abril de 2016)

Fascículo 6 - Anfíbios e Serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - 1ª Edição (31 de março de 2016)

Fascículo 12 - Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - 1ª Edição (3 de fevereiro de 2016)

GUIA ARRIVE do NC3Rs

 

LINKS INTERESSANTES:

  1. Procedures With Care (Vídeos Tutoriais - Técnicas de administração de substâncias de forma humanizada e eficiente para animais de laboratório).
  2. Dor on line (Vídeos sobre Métodos Experimentais Para o Estudo da Dor).
  3. Journal of applied toxicology (Artigo - A Good Practice Guide to the Administration of Substances and Removal of Blood, Including Routes and Volumes

 

CURSOS E EVENTOS:

  1. Programa de Treinamento: PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (Fluxo Contínuo).