Comissão de Ética no Uso de Animais

CALENDÁRIO DE REUNIÕES CEUA/UNICAMP 2023

Atenção! As reuniões da CEUA ocorrem nas 3ªs quartas-feiras de cada mês, às 14h.

20/02
20/03
19/04
17/05
21/06
19/07
16/08
20/09
18/10
22/11 

 

  • A CEUA/UNICAMP entrará em recesso no período de de 22/12/2023 a 31/01/2024.


IMPORTANTE:

 

ATENÇÃO - Novos protocolos de manutenção de linhagem não são aceitos desde julho de 2021 

 

  • Prazo para submissão de protocolos: sempre último dia útil de cada mês.

  • Informações referentes à CEUA/Unicamp, aos protocolos submetidos, bem como solicitações de documentos de informações/alterações de projeto e o envio dos documentos correspondentes, deverão ser feitos pelo e-mail: comisib@unicamp.br.

  • A CEUA/UNICAMP não presta atendimento e esclarecimentos por telefone.

 
 
Certificados do Programa de Treinamento: PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
 
Os certificados são enviados por e-mail, para o endereço cadastrado no sistema SiSe/UNICAMP, nos dias 10 (para cursos finalizados até o dia 09 de cada mês), 20 (para cursos finalizados até o dia 19 de cada mês) e 30 (para cursos finalizados até o dia 29 de cada mês).
 
Desde de 01 de agosto de 2017 é obrigatório anexar aos protocolos CEUA/UNICAMP a comprovação de cursos teóricos/práticos em experimentação animal, oferecidos pela UNICAMP ou outra instituição de ensino e pesquisa, para todos os graduandos, pós-graduandos e pesquisadores (Pós-doutorado e colaboradores).
 
São aceitos pela CEUA-Unicamp certificados de cursos de manipulação animal que seguem a regulamentação CONCEA (Ministério da Ciência e Tecnologia), como alternativa à realização do curso IB02_ANIM_LAB_1. A vigência desses certificados será, obrigatoriamente, de 02 (dois) anos.
 
 

AVISO - Curso Princípios Básicos na Experimentação Animal (IB02_ANIM_LAB_1)

 

O curso CEUA de Experientação Animal está reaberto para inscrições, através da plataforma Moodle. Acesse pelo link: https://www.ggte.unicamp.br/

 

AVISO:

OS DOCUMENTOS E VERSÕES ASSINADAS DOS PROTOCOLOS A SEREM ENTREGUES À CEUA/UNICAMP SERÃO ACEITOS COM ASSINATURA DIGITAL DOS EXECUTORES E DO RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO.

OS  PROTOCOLOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA SISTEMA INTRANET DA CEUA/UNICAMP > OPÇÃO "Enviar protocolo assinado" DISPONÍVEL NA LISTA "Meus formulários".

OS CERTIFICADOS SERÃO CADASTRADOS NO SISTEMA INTRANET DA CEUA/UNICAMP APÓS ASSINADOS E PODERÃO SER IMPRESSOS PELOS EXECUTORES MEDIANTE SENHA DE ACESSO AO SISTEMA.

 

CEUA
Composição: Portaria GR-123/2021, GR-132/2021 e 03/2023
Contato: Secretaria da CEUA/Unicamp
Link: Sistema para membros da CEUA

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  1. "LEI AROUCA" (LEI No 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008), Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

  2. DECRETO No 6.899, DE 15 DE JULHO DE 2009, Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei no 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.

  3. PORTARIA No 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014, Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

  4. RESOLUÇÃO CONCEA Nº 49, DE 07 DE MAIO DE 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

  5. RESOLUÇÃO Nº 55, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

  6. RESOLUÇÃO Nº 56, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022, Reconhece novos métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

  7. Legislação completa (leis, decretos, resoluções normativas e orientações técnicas)

  8. Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

  9. Princípios éticos para o uso de animais (SBCAL).

  10. Instruções para solicitação de alteração em protocolos de pesquisa já aprovados.

  11. Practical use of distress scoring systems in the application of humane endpoints

  12. Humane Endpoints for Laboratory Animals (UCDavis Safety Services)

  13. Mouse Grimace Scale (MGS): the Manual

  14. Rabbit Grimace Scale (RbtGS) Manual

  15. Rat Grimeca Scale (RGS): tha Manual

  16. Endpoints humanitários

Publicações do CONCEA:

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicada, no Diário Oficial da União (22/02/2018), seção I, a Resolução Normativa nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, que baixa a nova Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea e revoga a Resolução Normativa nº 13, de 20 de setembro de 2013.

Atualizações das Resoluções Normativas segundo o CONCEA: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/legislacao.html

e-Book - Normativas do Concea: Normativas do Concea - Lei, Decreto, Portarias, Resoluções Normativas e Orientações Técnicas

e-Book - Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

>> Fascículo 6: Anfíbios e Serpentes Mantidos em Instalações de Instituições de Ensino


GUIA ARRIVE do NC3Rs

LINKS INTERESSANTES:

  1. Procedures With Care (Vídeos Tutoriais - Técnicas de administração de substâncias de forma humanizada e eficiente para animais de laboratório).

  2. Dor on line (Vídeos sobre Métodos Experimentais Para o Estudo da Dor).

  3. Journal of applied toxicology (Artigo - A Good Practice Guide to the Administration of Substances and Removal of Blood, Including Routes and Volumes

  4. Boas práticas em experimentação animal - USP (Procedimentos em Roedores de Laboratório)

  5. Métodos Alternativos ao uso de Animais em Pesquisa Reconhecidos no Brasil, 1ª Ed. (Moretto, M.D., Stephano, M.A.. Limay Editora, 2019 - Livro Digital)

CURSOS E EVENTOS:

  1. Programa de Treinamento: PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (Fluxo Contínuo).