Comissão de Ética no Uso de Animais

CALENDÁRIO DE REUNIÕES CEUA/UNICAMP - 2018

IMPORTANTE: O prazo para submissão de protocolos é sempre até o último dia útil do mês anterior a data da próxima reunião.

15 de março
19 de abril
17 de maio
14 de junho
26 de julho
16 de agosto
13 de setembro
18 de outubro
22 de novembro

A CEUA/UNICAMP estará em recesso de 17/12/2018 a 31/01/2019.

Dúvidas devem ser encaminhadas por e-mail para comisib@unicamp.br

A CEUA/UNICAMP não presta informações e esclarecimentos por telefone

 

IMPORTANTE:  Desde de 01 de agosto de 2017 é obrigatório anexar aos protocolos CEUA/UNICAMP a comprovação de cursos teóricos/práticos em experimentação animal, oferecidos pela UNICAMP ou outra instituição de ensino e pesquisa, para todos os graduandos, pós-graduandos e pesquisadores (Pós-doutorado e colaboradores).

 

Programa de Treinamento: PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (Portaria IB 05/2017 e 18/2016)

 

CEUA
Composição: Portaria IB 32/2017 (de 21/11/2017)
Contato: Secretaria da CEUA/Unicamp


INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  1. "LEI AROUCA"  LEI No 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008, Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

  2. DECRETO No 6.899, DE 15 DE JULHO DE 2009, Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei no 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.

  3. PORTARIA No 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014, Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

  4. Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

  5. Princípios éticos para o uso de animais (SBCAL).

  6. Instruções para solicitação de alteração em protocolos de pesquisa já aprovados.


Publicações do CONCEA:

NOVO: O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicada, no Diário Oficial da União (22/02/2018), seção I, a Resolução Normativa nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, que baixa a nova Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea e revoga a Resolução Normativa nº 13, de 20 de setembro de 2013.
O texto completo da referida diretriz está disponível em: http://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/institucional/concea/arquivos/legislacao/resolucoes_normativas/Resolucao-Normativa-n-37-Diretriz-da-Pratica-de-Eutanasia_site-concea.pdf

e-Book - Normativas do Concea
Normativas do Concea - Lei, Decreto, Portarias, Resoluções Normativas e Orientações Técnicas - 3ª Edição
ATENÇÃO: Esse e-book é editado periodicamente. Portanto, verifique as ultimas normativas publicadas no D.O.U. no botão "Legislação"

e-Book - Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
ATENÇÃO: Esse e-book é editado periodicamente. Portanto, verifique os últimos fascículos publicados no D.O.U. no botão "Legislação"

Fascículo 1 - Introdução geral - 1ª Edição (15 de agosto de 2016)

Fascículo 4 - Primatas Não Humanos Mantidos em Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica - 1ª Edição (20 de abril de 2016)

Fascículo 6 - Anfíbios e Serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - 1ª Edição (31 de março de 2016)

Fascículo 12 - Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica - 1ª Edição (3 de fevereiro de 2016)

GUIA ARRIVE do NC3Rs


LINKS INTERESSANTES:

  1. Procedures With Care (Vídeos Tutoriais - Técnicas de administração de substâncias de forma humanizada e eficiente para animais de laboratório).
  2. Dor on line (Vídeos sobre Métodos Experimentais Para o Estudo da Dor).
  3. Journal of applied toxicology (Artigo - A Good Practice Guide to the Administration of Substances and Removal of Blood, Including Routes and Volumes

CURSOS E EVENTOS:

  1. Programa de Treinamento: PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (Fluxo Contínuo).