Formulários

 

Clique aqui para acessar o formulário
 

Leia com atenção antes do preenchimento do protocolo:

- O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicada, no Diário Oficial da União (22/02/2018), seção I, a Resolução Normativa nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, que baixa a nova Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea e revoga a Resolução Normativa nº 13, de 20 de setembro de 2013.

Encontra-se disponível no sistema UNICAMP – Ensino Aberto, na plataforma Moodle, o programa de treinamento IB02_ANIM_LAB_1 - PRINCÍPIOS BÁSICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. O acesso é feito a partir do login e senha do sistema SiSe/UNICAMP e o acesso é para toda a comunidade interna.

- Não há mais protocolamento inicial de formulários na versão impressa. Os protocolos que forem recebidos no banco de dados da CEUA/UNICAMP serão automaticamente numerados e analisados pela Comissão. Após aprovação será encaminhada uma mensagem para que a versão final, aprovada e assinada pelo(s) docente(s) responsável(eis) e pelo(s) executor(es) seja protocolada no Expediente do Instituto de Biologia da UNICAMP.

- Lembramos que o envio do protocolos no sistema é feito pelo executor e após aprovado pelo docente responsável antes que fique disponível para a tramitação:

Para que os responsáveis aprovem os formulários após submissão pelo aluno:

1. Acessar: Formulários

2. No menu superior, acessar <Formulários>

3. Após, <Sob minha responsabilidade>

4. Na lista de relatórios aparecem 3 opções: Visualizar, Aprovar e Reprovar

- Cabe à CEUA/UNICAMP expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de fomento à pesquisa, periódicos científicos ou outros.

- Todas as atividades de ensino e/ou pesquisa que envolvam a utilização de animais in vivo devem ser previamente aprovadas pela CEUA/UNICAMP.

- Para manipulação de animais silvestres é necessária aprovação do SisBio.

- Para manipulação de animais geneticamente modificados é necessária aprovação da CIBio da unidade de origem do pesquisador onde serão manipulados os animais.

 

IMPORTANTE: Atividades de ensino e pesquisa com animais que não tenham sido aprovadas pela CEUA/UNICAMP poderão implicar em penalidades ao pesquisador que incluem: advertência, multa, suspensão temporária e até mesmo a interdição definitiva para o exercício da atividade de ensino e/ou pesquisa.

 

- A aprovação pela CEUA/UNICAMP é restrita aos protocolos experimentais desenvolvidos nos biotérios e laboratórios da Universidade Estadual de Campinas e não dispensa autorização prévia junto ao IBAMA, SISBIO ou CIBio.

 

AVISO:

OS DOCUMENTOS E VERSÕES ASSINADAS DOS PROTOCOLOS A SEREM ENTREGUES À CEUA/UNICAMP SERÃO ACEITOS COM ASSINATURA DIGITAL DOS EXECUTORES E DO RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO, DESDE QUE ENVIADOS PELO E-MAIL INSTITUCIONAL DO RESPONSÁVEL.

DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO E-MAIL DA CEUA/UNICAMP: comisib@unicamp.br

OS CERTIFICADOS SERÃO ENCAMINHADOS POR E-MAIL, E OS ORIGINAIS DEVERÃO SER RETIRADOS NO EXPEDIENTE DO IB APÓS AS ATIVIDADES SEREM NORMALIZADAS.

 

Para submissão de adendo, é necessário o preenchimento do novo formulário no sistema CEUA:

Acesse:https://intranet.ib.unicamp.br/intranet/formularioceua/entrar.php
login – senha – texto – Ok
No menu superior
- Cadastrar
- Adendo a Formulário de Pesquisa
- Será solicitado o número do protocolo do qual o usuário deseja fazer o adendo, e o formulário aparecerá com todas as informações do protocolo inicial para que o usuário apenas complete/corrija as informações:

1- O formulário deve ser igual ao anterior, destacando possíveis alterações do inicial aprovado.
2- No item 9.2., informar e descrever apenas os novos grupos experimentais
3- No item 13, deverá ser informado no primeiro parágrafo:
"Trata-se de um adendo ao protocolo CEUA (número do protocolo)", justificativa da necessidade desse adendo, incluindo a necessidade de aumento no nº de animais inicialmente previsto.
Em seguida, informar o procedimento experimental, igual ao anterior, destacando possíveis alterações no inicial aprovado.

 

Prorrogações de protocolos:

É necessária solicitação formal à CEUA/UNICAMP, contendo: número e título do protocolo original, docente responsável e executor(es) com assinatura do responsável, e justificativa para prorrogação. É necessário declarar no final do documento que “não houve/haverá qualquer alteração em relação ao tipo de animais utilizados, número total, grupos e procedimentos experimentais originalmente enviados e aprovados pela CEUA/UNICAMP”. ATENÇÃO: As prorrogações de protocolos devem ser solicitadas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do término de sua vigência.

 

Alteração no título final de dissertação de mestrado e tese de doutorado:

É necessária solicitação formal à CEUA/UNICAMP, contendo: número e título do protocolo original, docente responsável e executor(es) com assinatura do responsável, e justificativa para alteração do título e o novo título. É necessário declarar, ao final do documento, que “não houve/haverá qualquer alteração em relação ao tipo de animais utilizados, número total, grupos e procedimentos experimentais originalmente enviados e aprovados pela CEUA/UNICAMP”.

Obs: O novo certificado só terá validade se apresentado juntamente com o original.

 

Inclusão de procedimento experimental sem alteração do número de animais declarados anteriormente:

É necessária solicitação formal à CEUA/UNICAMP, contendo: número e título do protocolo original, docente responsável e executor(es) com assinatura do responsável, e justificativa para inclusão de procedimento experimental. É necessário declarar no final do documento “que não houve/haverá qualquer alteração em relação ao tipo de animais utilizados, número total, grupos e procedimentos experimentais originalmente enviados e aprovados pela CEUA/UNICAMP”.

 

Inclusão de membro(s) executor(es):

É necessária solicitação formal à CEUA/UNICAMP, contendo: número e título do protocolo original, docente responsável e executor(es) com assinatura do responsável, nome do novo executor, e justificativa para inclusão de novo executor. É necessário declarar no final do documento que “não houve/haverá qualquer alteração em relação ao tipo de animais utilizados, número total, grupos e procedimentos experimentais originalmente enviados e aprovados pela CEUA/UNICAMP”. Anexa à carta, devem ser encaminhados: 1) certificado de realização de curso de manipulação animal e legislação, e 2) uma nova versão impressa e assinada formulário CEUA (referente ao protocolo já aprovado) com o termo de responsabilidade assinado pelo(s) novo(s) executor(es) e pelo docente responsável.

Obs: O novo certificado só terá validade se apresentado juntamente com o original.

 

Para projeto que tenha sido aprovado por uma Comissão de Ética no Uso Animal (CEUA) externa e não houve manipulação in vivo dentro da Unicamp:

É necessária uma solicitação formal à CEUA/UNICAMP contendo:

- Número e título do protocolo original no qual foram executados os experimentos com animais

- Nome e assinatura do docente responsável

- Nome do(s) executor(es)

- Título da dissertação ou tese

- Justificativa de o projeto ter sido executado fora da UNICAMP

É necessário declarar no fim do documento que "não houve/haverá manipulação in vivo dentro dos laboratórios credenciados pela CEUA/UNICAMP".

OBS.: Uma cópia do protocolo aprovado/certificado da CEUA externa deverá ser encaminhada junto com esta solicitação.

A carta deverá ser digitalizada e encaminhada ao e-mail da CEUA/UNICAMP (comisib@unicamp.br)


Orientações para preenchimento do protocolo:

Item 3: O responsável pelo protocolo deve ser um docente ou pesquisador com vínculo empregatício/funcional com a UNICAMP, estatutário ou CLT.

Conforme Deliberação CONSU-A-006/2006, de 02/08/2006, Artigo 2º - O ingresso no Programa de Professor Colaborador ou no Programa de Pesquisador Colaborador não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Item 9.6: Só serão aceitos para análise, protocolos a serem desenvolvidos em biotérios cadastrados junto à CEUA/UNICAMP e consequentemente junto ao CONCEA.

Item 10: Deve ser informada a dose exata do anestésico (ou conjunto de anestésicos) e/ou analgésicos utilizados, e não um intervalo entre doses, para cada espécie de animal descrita no item 9.2 do protocolo experimental.

Item 12.3: Consultar: GGUS/ Gestão de Resíduos – CTGR