LEGISLAÇÃO de referência para laboratórios de pesquisa que trabalham com OGMs
- Lei de Biossegurança 11.105/2005 (estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o CNBS, reestrutura a CTNBio, dispõe sobre PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5/01/1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23/08/2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15/12/2003, e dá outras providências).
- Decreto 5591/05 da CTNBio (Regulamenta dispositivos da Lei de Biossegurança 11.105, de 24 de março de 2005 e dá outras providências)
- Resoluções CTNBio
- Resolução nº 01/06 da CTNBio, Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios)
- Resolução nº 14/2015 da CTNBio (que altera a RN nº 01)
- Resolução nº 02/06 da CTNBio, Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança
- RDC Anvisa nº 306/2004 (Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde)
- Resolução Conama nº 358/2005 (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências)
- Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Agentes Biológicos (Ministério da Saúde, 3ª edição, 2010)
- Classificação de Risco dos Agentes Biológicos (Ministério da Saúde, 2ª edição, 2010)
- Descarte de resíduos no IB-Unicamp – Comissão de gestão ambiental
- Guia de conduta nos Laboratórios do IB-Unicamp