Doação Voluntária de Corpos

O que significa doar voluntariamente o corpo? 

Significa que, após o falecimento, o corpo não será enterrado ou cremado. O corpo será enviado ao laboratório de Anatomia do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) para pesquisa biomédica e educação médica e científica na UNICAMP e outras instituições acadêmicas parceiras no Brasil e no exterior.

 

O doador está amparado por alguma lei?

Sim. De acordo com o Artigo 14 da Lei nº 010.406-2002 do Código Civil Brasileiro “é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.”

 

Para doar o corpo é necessário que:

O doador tenha a intenção de doar e seja maior de 18 anos. Se for menor de 18 anos será preciso o consentimento dos responsáveis legais. Caso o doador tenha a intenção de doar o corpo, mas não o fez em vida, seu responsável legal poderá manifestar essa ação através dos documentos disponibilizados na página.

 

Existem gastos para o doador e sua família? 

O ato de doar não implica custos, o que existem são os custos do funeral.

A Contratação do Funeral é de livre escolha da família quanto ao modelo da urna e se haverá ou não a realização do velório. Havendo velório, não há qualquer empecilho para que, após as homenagens, o corpo seja doado.

Quando o óbito ocorre no município de Campinas/SP, não é cobrado o transporte. Caso o óbito ocorra fora de Campinas, o transporte do corpo deverá ser custeado pelos familiares.

 

O que será feito com o corpo após o mesmo ser utilizado para estudos?

Após ser completamente estudado, o laboratório de Anatomia do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) providenciará que o corpo ou parte dele seja sepultado no jazigo da Universidade Estadual de Campinas.

 

Quais os procedimentos após o Óbito?

Ao ser constatado o óbito, o médico fornecerá uma “Declaração de Óbito”, contendo a assinatura dele e a causa mortis. Com esta declaração em mãos, juntamente com 03 cópias do Termo de Doação (Disponível no site do Departamento de Biologia Estrutural e Funcional do Instituto de Biologia da UNICAMP), reconhecido firma em cartório, o Departamento de Biologia Estrutural e Funcional encaminhará os documentos ao Cartório de Registros para emissão da Certidão de Óbito.

Na Certidão de Óbito, deverá constar no item “Sepultamento” o seguinte texto: “O corpo foi doado para estudos anatômicos ao Departamento de Biologia Estrutural e Funcional do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)”.

Posteriormente, comunicar a área da Anatomia do Departamento de Biologia Estrutural e Funcional do Instituto de Biologia da UNICAMP, aos cuidados do Prof. Dr. Wagner José Fávaro para que se efetue a análise técnica das condições do corpo para doação. Essa análise será feita em dias úteis. Caso o parecer técnico seja desfavorável, a família será comunicada para proceder com o sepultamento.

 

Para DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CORPO PARA ESTUDO ANATÔMICO:

 

  1. Manifestação de doação voluntária em vida (pelo doador)

 

1.1 TERMO DE DOAÇÃO DE CADÁVER E RESTOS MORTAIS – (03 vias com firma reconhecida em cartório)

 

1.2 TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PARA DOAÇÃO DO CORPO PELO DOADOR OU SEU RESPONSÁVEL LEGAL AO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA ESTRUTURAL E FUNCIONAL/ INSTITUTO DE BIOLOGIA/ UNICAMP – (02 vias, não há necessidade de firma reconhecida em cartório)

 

  1. - Manifestação de doação voluntária pelo responsável legal após o óbito do doador

 

2.1 TERMO DE DOAÇÃO DE CADÁVER E RESTOS MORTAIS - (03 vias com firma reconhecida em cartório)

 

2.2 TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PARA DOAÇÃO DO CORPO PELO DOADOR OU SEU RESPONSÁVEL LEGAL AO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA ESTRUTURAL E FUNCIONAL/ INSTITUTO DE BIOLOGIA/ UNICAMP - (02 vias, não há necessidade de firma reconhecida em cartório)

 

 

Mais informações:

Departamento de Biologia Estrutural e Funcional - Instituto de Biologia

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Endereço: Av. Bertrand Russel, s/no

Cidade Universitária Zeferino Vaz

CEP: 13083-865

Secretária: Valderes Monteiro da Silva

Responsável: Prof. Dr. Wagner José Fávaro

Fone: (19) 3521-6184

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