Moção contrária aos cortes à FAPESP propostos no Projeto de Lei 627 de 2020

Moção contrária aos cortes à FAPESP propostos no Projeto de Lei 627 de 2020
 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é uma das principais engrenagens que faz de São Paulo um dos estados mais produtivos do país, em todos os aspectos. O Artigo 271 da Constituição do Estado determina que 1% das receitas tributárias do Estado de São Paulo seja destinada à FAPESP.

Estes recursos são investidos na manutenção e desenvolvimento do setor produtivo paulista e na criação de novas empresas que, juntos, geram milhares de empregos, em todos os níveis.

A FAPESP investe ainda na produção científica, apoiando pesquisas realizadas nas Universidades e Institutos de Pesquisa do Estado, em todas as áreas do conhecimento - exatas, biológicas e também humanas. Estes investimentos buscam mais saúde, avanço científico e mais justiça social.

A FAPESP financia a formação de profissionais de alto nível, que constituem a base do setor produtivo e científico. E investe, ainda, significativos esforços promovendo a conservação, a restauração e o uso sustentável da biodiversidade.

A saúde financeira da FAPESP, mantida há décadas, propiciou um aparelhamento científico no estado que torna possível reagir rapidamente a desafios como os impostos pela atual pandemia. Cientistas em todo o estado - incluindo vários do Instituto que assina este documento - têm estudado, com financiamento da FAPESP, como o novo coronavírus afeta o corpo humano, como tratar a COVID-19, como proteger os cidadãos, entre tantas outras ações. Tudo isso auxilia diretamente a corrida no desenvolvimento de uma vacina.

O Projeto de Lei 627 de 2020, apresentado pelo Governo do Estado de SP à Assembleia Legislativa, propõe, entre outras coisas, uma drástica redução (corte de 30%) nos recursos destinados à FAPESP.

Se aprovado, este projeto de lei deteriorará todas as instâncias supra destacadas, além de violar o Artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo, já que nenhuma lei ordinária, mesmo que amparada na Emenda Constitucional 93/2016, pode ser sobrepor ao artigo original.

A comunidade do Instituto de Biologia da UNICAMP propõe que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) considere as ponderações do presente documento, junto com as de tantos outros já apresentados, e que assim seus deputados votem pela manutenção do repasse integral dos recursos constitucionalmente devidos à FAPESP, em nome da preservação de nosso setor produtivo, científico e da preservação do nosso tão frágil meio ambiente.

Este é um movimento em prol de uma sociedade mais sábia, mais próspera economicamente, com maior comprometimento com a preservação ambiental e mais justa socialmente.

Cidade Universitária "ZEFERINO VAZ",
18 de novembro de 2020.
 

Moção contrária aos cortes à FAPESP propostos no Projeto de Lei 627 de 2020 foi aprovada pela CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE BIOLOGIA, em sua 180a Sessão Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2020.