Regimento do Departamento de Biologia Vegetal

Aprovado na 147ª Sessão Extraordinária da Congregação/IB, realizada em 15/10/2014. 

 

Art. 1º. O Departamento de Biologia Vegetal, constituído pelo conjunto de seus docentes, é uma das unidades básicas de ensino, pesquisa e extensão do IB, conforme definido no Art. 5º do Regimento Interno do instituto.

Parágrafo Único: O Departamento de Biologia Vegetal será administrado em função das necessidades do ensino, da pesquisa e da extensão.

 

Art. 2º. Competem ao Departamento de Biologia Vegetal, como unidade básica de ensino e pesquisa, as atribuições previstas no Art. 19 do Regimento Interno do IB.

 

Art. 3º. São consideradas instâncias do Departamento de Biologia Vegetal

I - Chefia;

II - Conselho Departamental

 

Art. 4º. A chefia será exercida por um Docente do Departamento, que possua pelo menos o título de Doutor, eleito pelos Docentes em exercício no Departamento, com mandato de dois (02) anos, sendo permitida a recondução por um período consecutivo.

Parágrafo único: Caberá ao Chefe do Departamento indicar o seu substituto que exercerá as funções de chefia quando de seu afastamento.

§ 1°. O mandato do Chefe de Departamento será de 2 (dois) anos, sendo facultada apenas uma reeleição para o mandato subsequente.

§ 2°. A Chefia de Departamento indicará um docente que tenha no mínimo o título de Doutor, pertencente à parte permanente ou suplementar do quadro docente da UNICAMP, para ocupar a Vice-Chefia do Departamento de Biologia Vegetal.

§ 3°. No caso de vacância da Chefia, a Vice-Chefia assume temporariamente o cargo de Chefe para promover novas eleições em um prazo de 30 dias, para o início de um novo mandato.

§ 4°. No caso de vacância concomitante da Chefia e da Vice-Chefia o docente mais titulado e mais antigo, nesta sequência, pertencente ao Conselho do Departamento, assumirá temporariamente o cargo de Chefe para promover novas eleições em um prazo de 30 dias, para o início de um novo mandato

 

Art. 5°. Cabem ao Chefe do Departamento de Biologia Vegetal as atribuições expressas no Regimento Interno do IB.

§ 1°. Cabe ao Vice-Chefe do Departamento de Biologia Vegetal substituir o Chefe do Departamento quando este estiver afastado, em gozo de férias, em licença-prêmio ou em licença sabática.

 

Art. 6°. O Conselho do Departamento de Biologia Vegetal é constituído:

I – pelo Chefe de Departamento;

II – pelo Vice-Chefe de Departamento

III – Representantes do Corpo Docente;

IV – Dois Representantes dos Servidores Não Docentes;

V – Por um representante discente de graduação ou pós- graduação.

 § 1° - A critério da Chefia ou do Conselho Departamental convidados poderão participar das reuniões do Conselho, mas não terão direito a voto.

§ 2° - Os representantes do Corpo Docente serão escolhidos em cada nível funcional da carreira pelos seus respectivos integrantes, na proporção de 1/3 por nível, até um máximo de 3 representantes por nível, e terão mandato de 2 (dois) anos permitida uma recondução.

§ 3º - Enquanto houver no Departamento docente no nível MS-2, este poderá participar como candidato a representante, votando ou sendo votado na categoria MS-3.

§ 5° - Os representantes dos Servidores Não Docentes serão eleitos por seus pares, terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 6º - Os representantes do corpo discente serão eleitos por seus pares e terão mandato de 01 (um) ano vedada a recondução. Em caso de vacância de um dos representantes, os alunos indicarão um novo membro, até o término do mandato.

§ 7° - No caso dos itens III, IV e V devem ser eleitos também os respectivos suplentes, que substituirão o membro titular nas suas faltas e impedimentos.

§ 8° - O Conselho do Departamento poderá ser convocado de acordo com o previsto no Art. 24, § 2º do Regimento Interno do IB.

§ 9° - A composição do Conselho do Departamento de Biologia Vegetal poderá ser alterada pela maioria dos professores, em efetivo exercício, em reunião convocada para tal fim, cabendo à Congregação referendar a decisão.

 

Art. 7°. O Conselho do Departamento de Biologia Vegetal somente poderá deliberar com a presença de um quorum formado por pelo menos metade mais um de seus membros em exercício.

 § 1°. Para fins de constituição do quorum referido no caput são considerados membros em exercício os docentes do Departamento que não estejam afastados, em gozo de férias, em licença-prêmio ou em licença sabática.

 § 2°. Não havendo Sessão Ordinária ou Extraordinária por falta de quorum, será convocada imediatamente nova Sessão, observado o intervalo mínimo de vinte e quatro (24) horas, mantida a mesma pauta.

§ 3°. Quando, no decurso de uma Sessão, se verificar que falta quorum para deliberar, será encerrada a Sessão, devendo a matéria não discutida ou não votada ser apreciada prioritariamente na primeira Sessão que ocorrer.

 

Art. 8°. A presença dos membros do Conselho do Departamento, em suas reuniões, é obrigatória e prioritária.

 

Art. 9°. Cabem ao Conselho do Departamento de Biologia Vegetal as funções estipuladas no Regimento Interno do IB.

§ 1º. Este Regimento Interno e propostas que impliquem sua alteração dependerão da aprovação da maioria dos professores, em efetivo exercício, em reunião convocada para tal fim.

§ 2º. A critério do Conselho, poderá ser feita uma consulta aos docentes em efetivo exercício no Departamento sobre assuntos que o Conselho considerar relevantes.

 

Art. 10. O Conselho Departamental se reunirá ordinariamente conforme especifica o Art. 24 do Regimento Interno do IB.

 

Art. 11. Em caso de pendências não resolvidas no âmbito do Departamento, caberá recurso à Congregação.

 

Art. 12. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.