Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal

Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal, aprovado pela Congregação do IB em 21/05/2019.

 

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, à vista do aprovado pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 280ª Sessão Ordinária, de 4 de junho de 2013, baixa a seguinte Deliberação:

 

Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal, no nível de Mestrado e de Doutorado, será regido pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP, Deliberação CONSU-A-022/2018, de 27 de novembro de 2018, pelo Regulamento dos Programas de Pós-Graduação do Instituto de Biologia, por este Regulamento e por legislação específica vigente.

 

Capítulo I

DOS OBJETIVOS E TÍTULOS

 

Art. 2º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Biologia Vegetal do Instituto de Biologia visa à qualificação de pesquisadores, professores e outros profissionais na área de Biologia Vegetal.

Art. 3º O Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal é composto pelos Cursos de Mestrado e de Doutorado, que conduzem aos títulos de Mestre em Biologia Vegetal e de Doutor em Biologia Vegetal, respectivamente, sem que o primeiro seja pré-requisito para o segundo.

 

Capítulo II

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

 

Art. 4º As atividades do PPG-BV serão coordenadas pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal (CPPG-BV) e supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação do Instituto de Biologia (CPG-IB), órgão auxiliar da Congregação.

 

  • A CPPG-BV será constituída por um Coordenador, professor do Instituto de Biologia, credenciado como Permanente no Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal e por três professores Permanentes do Programa, sendo dois titulares e um suplente, e pela representação discente composta de um membro titular e um suplente.
  • O mandato do Coordenador e dos membros professores, titulares e suplentes, será de dois anos, e os dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.
  • O Coordenador em exercício convocará a consulta para a escolha dos membros professores da futura Comissão e de seu Coordenador, seguindo as regras estabelecidas no §4º deste artigo.
  • A forma de escolha dos membros docentes da CPPG-BV será feita seguindo as regras e ponderação de votos especificadas na Instrução Normativa aprovada para este fim e homologada pela CPG-IB e Congregação.
  • No caso de afastamento do Coordenador por mais de noventa dias, o membro titular mais votado será o seu substituto definitivo.
  • Quando o Coordenador for substituído definitivamente, o membro suplente assumirá a posição de titular.
  • Quando um membro titular for substituído pelo suplente na CPPG-BV, assumirá um novo membro suplente, sendo este o próximo docente mais votado, mas não eleito.
  • Caberá ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal indicar seu substituto ou de qualquer outro membro da CPPG-BV, quando necessário, respeitando a Instrução Normativa para esse fim.
  • A CPPG-BV deverá comunicar à CPG-IB a constituição da futura CPPG e quaisquer alterações.
  • 10º. A Congregação do Instituto de Biologia deverá comunicar à Comissão Central de Pós-Graduação, por intermédio da CPG-IB, a constituição da nova CPPG-BV e suas alterações.

 

Art. 5º Compete à CPPG-BV assessorar a CPG-IB e:

I – Coordenar as atividades do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal;

II – Criar, extinguir e modificar as Instruções Normativas do PPG-BV, com a finalidade de facilitar o cumprimento de metas institucionais e nacionais de formação de mestres e doutores, as quais devem ser homologadas pela CPG-IB e Congregação do Instituto de Biologia;

III – Encaminhar à CPG-IB as solicitações de credenciamento e descredenciamento de professores, com ou sem vínculo com a UNICAMP;

IV - Propor alterações na estrutura curricular do Programa, as quais deverão ser aprovadas pela CPG e Congregação do Instituto de Biologia;

V – Propor alteração do catálogo anual dos programas e manter atualizadas as informações no catálogo;

VI – Divulgar as disciplinas a serem oferecidas em cada período letivo, após consulta ao corpo de professores;

VII – Indicar, por delegação da CPG-IB, a composição das Comissões Examinadoras de Exame de Qualificação, Defesa de Dissertação ou Tese;

VIII – Deliberar sobre plano de aplicação de recursos financeiros destinados ao Programa;

IX - Emitir parecer sobre convênios e contratos nos quais o tema principal esteja relacionado às áreas do Programa;

X - Atribuir bolsas institucionais aos alunos, de acordo com Instrução Normativa vigente;

XI – Emitir parecer sobre solicitações de aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas em outras Instituições;

XII – Emitir parecer sobre processo de concessão de certificados de Aperfeiçoamento ou Especialização;

XIII – Realizar processo seletivo para ingresso de alunos nos níveis de Mestrado e de Doutorado tornando público as regras e critérios de seleção e o seu resultado;

XIV – Emitir parecer sobre o relatório de atividades dos professores do Programa quando solicitado;

XV – Acompanhar a atuação dos orientadores e o desenvolvimento de atividades dos alunos matriculados seguindo Instruções Normativas vigente no Programa;

XVI – Elaborar relatórios técnico-científicos, após consulta ao corpo de professores;

XVII - Julgar os recursos a ela interpostos; e

XVIII – Praticar os demais atos de sua competência designados pela CPG-IB.

 

Capítulo III

DOS PRAZOS

 

Art. 6º Os Cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

 

Parágrafo único. Será considerada cumprida a exigência da duração mínima para o aluno que tenha cursado dois e quatro períodos letivos regulares completos, respectivamente.

Art. 7º A duração máxima do Curso de Mestrado será de trinta meses e do Curso de Doutorado será de cinquenta e quatro meses, o que define o prazo de integralização do Curso, que, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno.

 

Capítulo IV

DA INSCRIÇÃO E MATRÍCULA

 

Art. 8º O ingresso nos Cursos de Mestrado e de Doutorado do PPG-BV ocorrerá por processo seletivo a ser conduzido pela CPPG-BV, de acordo com as normas vigentes especificadas em Instrução Normativa aprovada para esse fim.

 

  • A CPPG-BV deverá estabelecer e tornar públicos, por meio de edital específico, os períodos de inscrição, documentação necessária e os critérios de seleção dos alunos regulares.
  • Estudantes especiais poderão ser autorizados, pela CPG, a matricular-se em uma ou mais disciplinas de Pós-Graduação do PPG-BV desde que aceitos pelo professor responsável pela disciplina e pela CPPG-BV.
  • A condição de estudante especial junto ao Programa cessa com a conclusão das atividades da(s) disciplina(s) em que estiver matriculado.

 

Art. 9º Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador credenciado no Programa.

 

Seção I

Da Transferência 

 

Art. 10º. De acordo com critérios estabelecidos pela CPPG-BV em Instrução Normativa, podem ser permitidas transferências de Curso de Mestrado para Doutorado, bem como de Doutorado para Mestrado, com aproveitamento de créditos já obtidos.

 

  • Deverão ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data da transferência.
  • Para efeito de contagem de tempo de integralização, será considerada a data de ingresso no primeiro curso.
  • A transferência de curso será permitida uma única vez.

 

Capítulo V

DA ESTRUTURA CURRICULAR

Art. 11º. Para obter o título de Mestre, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:

I – Cursar e ser aprovado em disciplinas de acordo com o currículo especificado no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;

II – Demonstrar aptidão em língua inglesa;

III – Ser aprovado em Exame de Qualificação definido em Instrução Normativa vigente;

IV – Ser aprovado em Exame Prévio da Dissertação; e

V – Elaborar uma Dissertação, apresentá-la e ser aprovado na defesa.

 

Art. 12º.  Para obter o título de Doutor, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:

I - Cursar e ser aprovado em disciplinas de acordo com o currículo especificado no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;

II – Demonstrar aptidão em língua inglesa;

III – Ser aprovado em exame de qualificação definido em Instrução Normativa vigente;

IV – Ser aprovado em Exame Prévio de Tese; e

V – Elaborar uma Tese, apresentar e ser aprovado na defesa.

 

Art. 13º. As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pela UNICAMP ou por outras instituições, sendo que neste último caso estarão sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado à Diretoria Acadêmica, após análise da Comissão de Pós-Graduação – CPG, por parecer da CPPG-BV, que avaliará a pertinência da mesma aos projetos de Dissertação ou Tese. O aproveitamento de estudos das disciplinas cursadas fora da UNICAMP será analisado caso a caso pela Comissão do Programa.

 

Art. 14º.  O currículo de atividades a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido pelo Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação do ano de seu ingresso ou por outro posterior que ele venha a optar.

 

  • O total de créditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado será estabelecido no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação.
  • Para o aluno que conclui Curso de Mestrado na UNICAMP e ingresse no Doutorado, as disciplinas comuns ao Mestrado e ao Doutorado, poderão ser aproveitadas, ficando o aluno dispensado dos créditos correspondentes, a critério da CPPG-BV.
  • O aluno que tenha cursado disciplinas como estudante especial poderá ter os créditos obtidos aproveitados a critério da CPPG-BV.

 

Capítulo VI

DOS TÍTULOS

 

Art. 15º. Para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas nos Arts. 11º e 12º, que as exigências regimentais tenham sido atendidas e que haja uma defesa pública perante uma Comissão Examinadora, com aprovação, de uma Dissertação ou de uma Tese, respectivamente.

 

Parágrafo único. Os títulos de Mestre e de Doutor serão aqueles definidos no Art. 3º.

 

Art. 16º. No Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado por maioria dos membros da Comissão Examinadora, não havendo atribuição de conceito.

 

  • O aluno que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repeti-lo uma única vez.
  • Por delegação da CPG-IB, a CPPG-BV indicará a Comissão Examinadora do Exame de Qualificação que será constituída por professores ou especialistas, com titulação mínima de Doutor, de acordo com critérios estabelecidos nas Instruções Normativas do Programa.

 

Art. 17º.  A Comissão Examinadora da Defesa de Dissertação ou Tese será constituída nos termos da Deliberação CONSU-A-010-2015.

  • O Orientador deverá sugerir nomes para compor a Comissão Examinadora, a qual deverá ser aprovada pela Comissão do Programa.
  • Poderão compor Comissões Examinadoras de Qualificação, de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado, os membros que atendam aos princípios da impessoalidade e da ética na relação com o aluno, seu orientador e outros membros da Comissão.

 

Capítulo VII

DO CORPO DE PROFESSORES

Art. 18º. Será considerado professor do Programa de Biologia Vegetal o professor da UNICAMP credenciado para nele atuar.

Parágrafo único.  Serão considerados professores do Programa outros profissionais, pertencentes ou não aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados ou cadastrados no Programa.

 

Seção I

Do Credenciamento e Descredenciamento

Art. 19º. O credenciamento de professores ou pesquisadores para atuarem em atividades dos Programas de Pós-Graduação dar-se-á conforme estabelecido na Deliberação CONSU A-022-2018 e estarão sujeitos à avaliação anual.

 

Parágrafo único. O credenciamento e o descredenciamento de professores ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão efetuados de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa do Programa. 

 

Art. 20º. O credenciamento de professores ou pesquisadores sem vínculo empregatício e sem qualquer ônus financeiro para a UNICAMP, observará as regras definidas na Deliberação CONSU-A-022-2018.

 

Seção II

Do Cadastramento

Art. 21º. O cadastramento de professores ou pesquisadores para atuarem em atividades dos Programas de Pós-Graduação como Professores Participantes Temporários dar-se-á conforme estabelecido na Deliberação CONSU A-022-2018 e estarão sujeitos à avaliação anual.

 

Seção III

Do Orientador

Art. 22º. Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um professor credenciado como Orientador no Programa

  • As atribuições do Orientador estão definidas na Deliberação CONSU-A-022-2018.
  • Cabe ao Orientador garantir todas as condições técnicas e de infraestrutura para o desenvolvimento do projeto de pesquisa do aluno, dentro do prazo estabelecido por este Regulamento.

 

Capítulo VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 23º. As alterações neste Regulamento deverão ser aprovadas pela Comissão Central da Pós-Graduação – CCPG.

Art. 24º. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela CCPG.

Art. 25º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.