Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal

Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal, aprovado pela Congregação do IB em 16/06/16.


 

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA VEGETAL DO INSTITUTO DE BIOLOGIA

 

 

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, à vista do aprovado pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua XXXSessão Ordinária, de XX de XXX de 2016, baixa a seguinte Deliberação:

 

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal, no nível de Mestrado e de Doutorado, será regido pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP, Deliberação CONSU-A-010 de 11-08-2015, pelo Regulamento dos Programas de Pós-Graduação do Instituto de Biologia, por este Regulamento e por legislação específica vigente.

 

CAPÍTULO I

Dos Objetivos e Títulos

 

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Biologia Vegetal do Instituto de Biologia visa à qualificação de pesquisadores, docentes e outros profissionais na área de Biologia Vegetal.

 

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal (PPG-BV) é composto pelos Cursos de Mestrado e de Doutorado, que conduzem aos títulos de Mestre e de Doutor em Biologia Vegetal, respectivamente, sem que o primeiro seja pré-requisito para o segundo.

 

CAPÍTULO II

Da Estrutura Administrativa

 

Art. 4º - As atividades do PPG-BV serão coordenadas pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal – CPPG-BV e supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação do Instituto de Biologia – CPG-IB, órgão auxiliar da Congregação.

 

§ 1º - A CPPG-BV será constituída por um Coordenador, docente do Instituto de Biologia, credenciado como Permanente no Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal e por três docentes Permanetes do Programa, sendo dois titulares e um suplente, e pela representação discente composta de um membro titular e um suplente.

 

§ 2º - O mandato do Coordenador e dos membros docentes, titulares e suplentes, será de dois anos, e os dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.

 

§ 3º -  O Coordenador em exercício convocará a consulta para a escolha dos membros docentes da futura Comissão e de seu Coordenador, seguindo as regras estabelecidas no §4º deste artigo.

 

§ 4º - A forma de escolha dos membros docentes da CPPG-BV será feita seguindo as regras e ponderação de votos especificadas na Instrução Normativa aprovada para este fim e homologada pela CPG-IB e Congregação.

 I. No caso de afastamento do Coordenador por mais de 90 (noventa) dias, o membro titular mais votado será o seu substituto definitivo.

 II. Quando o Coordenador for substituído definitivamente, o membro suplente assumirá a posição de titular.

 III. Quando um membro titular for substituído pelo suplente, assumirá um novo membro suplente para a CPPG-BV, sendo este o próximo docente mais votado, mas não eleito.

 

§ 5º - Caberá ao Coordenador do PPG-BV indicar seu substituto ou de qualquer outro membro da CPPG-BV, quando necessário, respeitando a Instrução Normativa para esse fim.

 

§ 6º - A CPPG-BV deverá comunicar à CPG-IB a constituição da futura CPPG e quaisquer alterações.

 

§ 7º - A Congregação do IB deverá comunicar à Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG, por intermédio da CPG-IB, a constituição da CPPG-BV e suas alterações.

 

Art. 5º - Compete à CPPG-BV assessorar a CPG-IB e:

I – coordenar as atividades do PPG-BV;

II - criar, extinguir e modificar as Instruções Normativas do PPG-BV, com a finalidade de facilitar o cumprimento de metas Institucionais e Nacionais de formação de Mestres e Doutores, as quais devem ser homologadas pela CPG-IB e Congregação;

III – encaminhar à CPG-IB as solicitações de credenciamento e descredenciamento de docentes e professores, com ou sem vínculo com a UNICAMP;

IV - propor alterações na estrutura curricular do Programa, as quais deverão ser aprovadas pela CPG e Congregação do Instituto de Biologia;

V – propor alteração do catálogo anual dos programas e manter atualizadas as informações no catálogo;

VI – divulgar as disciplinas a serem oferecidas em cada período letivo, após consulta ao corpo docente;

VII – indicar, por delegação da CPG-IB, a composição das Comissões Examinadoras de Exame de Qualificação, Defesa de Dissertação ou Tese;

VIII – deliberar sobre plano de aplicação de recursos financeiros destinados ao Programa;

IX - emitir parecer sobre convênios e contratos nos quais o tema principal esteja relacionado às áreas do Programa;

- atribuir bolsas institucionais aos alunos, de acordo com Instrução Normativa vigente;

XI – emitir parecer sobre solicitações de aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas em outras Instituições;

XII – emitir parecer sobre processo de concessão de certificados de Aperfeiçoamento ou Especialização;

XIII – realizar processo seletivo para ingresso de alunos nos níveis de Mestrado e de Doutorado tornando público as regras e critérios de seleção e o seu resultado;

XIV – emitir parecer sobre o relatório de atividades dos Docentes do Programa quando solicitado;

XV – acompanhar a atuação dos Orientadores e o desenvolvimento de atividades dos alunos matriculados seguindo Instruções Normativas vigente no Programa;

XVI – elaborar relatórios técnico-científicos, após consulta ao corpo docente;

XVII - julgar os recursos a ela interpostos;

XVIII – praticar os demais atos de sua competência designados pela CPG-IB.

 

CAPÍTULO III

Dos Prazos

 

Art. 6º - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.

 

Parágrafo único - Será considerada cumprida a exigência da duração mínima para o aluno que tenha cursado dois e quatro períodos letivos regulares completos, respectivamente.

 

Art. 7º - A duração máxima do Curso de Mestrado será de 30 meses e do Curso de Doutorado será de 54 meses, o que define o prazo de integralização do Programa, que, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno no Curso.

 

CAPÍTULO IV

Da Inscrição e Matrícula

 

Art. 8º - O ingresso nos Cursos de Mestrado e de Doutorado do PPG-BV ocorrerá por processo seletivo a ser conduzido pela CPPG-BV, de acordo com as normas vigentes especificadas em Instrução Normativa aprovada para esse fim.

 

§ 1º - A CPPG-BV deverá estabelecer e tornar públicos os períodos de inscrição, documentação necessária e os critérios de seleção dos alunos regulares.

§ 2º - Estudantes especiais poderão ser autorizados, pela CPG, a matricular-se em uma ou mais disciplinas de Pós-Graduação do PPG-BV desde que aceitos pelo docente responsável pela disciplina e pela CPPG-BV.

§ 3º - A condição de estudante especial junto ao Programa cessa com a conclusão das atividades da(s) disciplina(s) em que estiver matriculado.

 

Art. 9º - Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador, credenciado no Programa.

 

Seção I

Da transferência

 

Art. 10 - De acordo com critérios estabelecidos pela CPPG-BV em Instrução Normativa, podem ser permitidas transferências de Curso de Mestrado para Doutorado, bem como de Doutorado para Mestrado, com aproveitamento de créditos já obtidos.

 

§ 1º - Deverão ser cumpridos o Regulamento e as Normas do novo Curso, vigentes na data da transferência.

 

§ 2º - Para efeito de contagem de tempo de integralização, será considerada a data de ingresso no primeiro Curso.

 

§ 3º A transferência de Curso será permitida uma única vez.

 

CAPÍTULO V

Da Estrutura Curricular

 

Art. 11 - Para obter o grau de Mestre, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:

I – Cursar e ser aprovado em disciplinas de acordo com o currículo especificado no Catálogo de Pós-Graduação seguido pelo aluno;

II – Demonstrar aptidão em língua estrangeira de acordo com Instrução Normativa vigente;

III – Ser aprovado em Exame de Qualificação definido em Instrução Normativa vigente;

IV – Ser aprovado em exame prévio da Dissertação;

V – Elaborar uma Dissertação, apresentar e ser aprovado na defesa.

 

Art. 12 - Para obter o grau de Doutor, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:

I - cursar e ser aprovado em disciplinas de acordo com o currículo especificado no Catálogo de Pós-Graduação seguido pelo aluno;

II – demonstrar aptidão em língua estrangeira de acordo com Instrução Normativa vigente;

III – ser aprovado em exame de qualificação definido em Instrução Normativa vigente;

IV – ser aprovado em exame prévio de Tese;

V – elaborar uma Tese, apresentar e ser aprovado na defesa.

 

Art. 13 - As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pela UNICAMP ou por outras instituições, sendo que neste último caso estarão sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado à Diretoria Acadêmica, após análise da Comissão de Pós-Graduação – CPG, por parecer da CPPG-BV, que avaliará a pertinência da mesma aos projetos de Dissertação ou Tese. O aproveitamento de estudos das disciplinas cursadas fora da UNICAMP será analisado caso a caso pela Comissão do Programa.

 

Art. 14 - O currículo de atividades a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido pelo Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação do ano de seu ingresso ou por outro posterior que ele venha a optar.

 

§ 1º - O total de créditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado será estabelecido no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação.

 

§ 2º - Para o aluno que conclui Curso de Mestrado na UNICAMP e ingresse no Doutorado, as disciplinas comuns ao Mestrado e ao Doutorado, poderão ser aproveitadas, ficando o aluno dispensado dos créditos correspondentes, a critério da CPPG-BV.

 

§ 3º - O aluno que tenha cursado disciplinas como estudante especial poderá ter os créditos obtidos aproveitados a critério da CPPG-BV.

 

CAPÍTULO VI

Dos Títulos

 

Art. 15 - Para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas nos art. 11 e 12, que as exigências regimentais tenham sido atendidas e que haja uma defesa pública perante uma Comissão Examinadora, com aprovação, de uma Dissertação ou de uma Tese, respectivamente.

 

Parágrafo único - Os títulos de Mestre e de Doutor serão aqueles definidos no artigo 3º.

 

Art. 16 - No Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado por maioria dos membros da Comissão Examinadora, não havendo atribuição de conceito.

 

§ 1º - O aluno que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repeti-lo uma única vez.

 

§ 2º - Por delegação da CPG-IB, a CPPG-BV indicará a Comissão Examinadora do Exame de Qualificação que será constituída por docentes ou especialistas, com titulação mínima de Doutor, de acordo com critérios estabelecidos nas Instruções Normativas do Programa.

 

Art. 17 - A Comissão Examinadora da defesa de Dissertação ou Tese será constituída nos termos da Deliberação CONSU-A-010-2015.

 

§ 1º - O Orientador deverá sugerir nomes para compor a Comissão Examinadora, a qual deverá ser aprovada pela Comissão do Programa.

 

§ 2º - Poderão compor Comissões Examinadoras de Qualificação, de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado, os membros que atendam aos princípios da impessoalidade e da ética na relação com o aluno, seu orientador e outros membros da Comissão.

 

CAPÍTULO VII

Do Corpo Docente e dos Professores

 

Art. 18 - Será considerado professor do Programa de Biologia Vegetal o docente da UNICAMP credenciado para atuar.

 

Parágrafo único - Serão considerados professores do Programa outros profissionais, pertencentes ou não aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados pelo Programa.

 

 

Seção I

Do Credenciamento e Descredenciamento

 

Art. 19 - O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividades dos Programas de Pós-Graduação dar-se-á conforme estabelecido na Deliberação CONSU A-010-2015 e estarão sujeitos à avaliação anual.

 

Parágrafo único - O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão efetuados de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa do Programa.

 

Art. 20 - O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem vínculo empregatício e, sem qualquer ônus financeiro para a UNICAMP, observará as regras definidas na Deliberação CONSU-A-010-2015.

 

 

Seção II

Do Orientador

 

Art. 21 - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um docente ou professor credenciado como Orientador no Programa

 

§ 1º - As atribuições do Orientador estão definidas na Deliberação CONSU-A-010-2015.

 

§ 2º -  Cabe ao Orientador garantir todas as condições técnicas e de infraestrutura para o desenvolvimento do projeto de pesquisa do aluno, dentro do prazo estabelecido por este Regulamento.

 

CAPÍTULO VIII

 

Art. 22 - As alterações neste Regulamento deverão ser aprovadas pela Comissão Central da Pós-Graduação – CCPG.

 

Art. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela CCPG.

 

Art. 24 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.