Instrução Normativa 09: Distribuição de bolsas institucionais

Art. 1º. A distribuição de bolsas das Cotas Institucionais, CAPES e CNPq, dentro do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal, é da competência da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal (CPPG-BV).

  • 1º. As bolsas da Cota Institucional são destinadas exclusivamente aos alunos regulares do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal (PPG-BV) que:
  • Sejam orientados por Professores credenciados junto ao PPG-BV para este fim;
  • Desenvolvam atividades de pesquisa na UNICAMP ou em outra instituição desde que previamente reconhecida pelo PPG-BV, em regime de dedicação integral;
  • Não tenham vínculo empregatício, exceto nos casos aceitos pelas agências de fomento e com a expressa concordância da CPPG-BV (ver Artigo 3º)

Art. 2º. As bolsas de Mestrado e Doutorado serão distribuídas aos alunos ingressantes, de acordo com a classificação no exame de seleção e com o estabelecido no Art. 4º da presente norma. A vigência da bolsa será contada a partir da primeira matrícula no curso, de 24 meses para o Mestrado e 48 meses para o Doutorado.

  • 1º. Caso o aluno esteja no PPG-BV por tempo igual ou superior há 1 (um) semestre, será considerada a sua classificação no exame de seleção para o recebimento da bolsa e Art. 4º da presente norma.
  • .  Os alunos que integralizarem e ingressarem novamente no PPG-BV não poderão concorrer a bolsa.

Art. 3º. A bolsa será atribuída ao aluno com a co-responsabilidade do ORIENTADOR.

  • . A atribuição de bolsas capes e CNPq simultaneamente ao vínculo empregatício deverá seguir a Portaria Conjunta Número 1, Capes-CNPq, publicada em DO de 16 de Julho de 2010 e todas as correções desta Portaria que sejam emitidas posteriormente pelos órgãos competentes.
  • . Os alunos com bolsa e que almejem vínculo empregatício deverão:
  • Encaminhar a CPPG-BV carta do orientador solicitando autorização para o aluno estabelecer/manter vínculo empregatício, indicando sua concordância com o vínculo empregatício simultâneo a bolsa.
  • Encaminhar cronograma detalhado de execução da tese, justificativa da importância do vínculo empregatício para a formação do aluno e o número de horas semanais dedicadas ao desenvolvimento da tese, todos com anuência do orientador.

 

  • 3º. A solicitação será avaliada pela CPPG-BV que se manifestará tendo como base o rendimento do aluno, a concordância do orientador e a viabilidade de defender a tese dentro de 24 meses para o Mestrado e 48 meses para o doutorado.
  • 4º. Os alunos com bolsa CAPES e/ou CNPq e que mantenham vínculo empregatício simultâneo deverão entregar relatório semestral das atividades de tese. A não entrega do relatório, ou relatório com desempenho insatisfatório, implicará em corte da bolsa:
  • Alunos que receberem bolsa sanduíche para estágio no exterior beneficiar-se de bolsa CAPES-CNPq, equivalente ao tempo que permaneceram no exterior, desde que não ultrapassem 48 meses de matrícula.
  • O período máximo de concessão das bolsas é improrrogável.
  • 5º. As bolsas CAPES e CNPq concedidas a alunos sem vínculo empregatício poderão ser renovadas anualmente para os alunos que apresentarem desenvolvimento adequado e satisfatório nas atividades do projeto de pesquisa e receberem aprovação do relatório anual de atividades. Dois relatórios consecutivos com pareceres desfavoráveis implicarão no cancelamento da bolsa.
  • . As bolsas poderão ser interrompidas a qualquer momento, a critério da CPPG/BV, por reprovações em disciplinas e ausência ou baixo rendimento comunicado pelo orientador.

 

Art. 4º. A atribuição e renovação de bolsas pela CPPG-BV observarão ainda as seguintes condições:

  • 1º. A classificação final para a distribuição de bolsas da cota institucional será elaborada com base na seguinte fórmula:
  • 20% para o desempenho acadêmico de cada professor (§ 2º deste artigo);
  • 20% para a contribuição do orientador ao Programa (§ 3º deste artigo);
  • 60% para o desempenho do aluno (§ 5º deste artigo).

 

  • 2º. O DESEMPENHO ACADÊMICO DE CADA ORIENTADOR será definido de acordo com os parâmetros abaixo relacionados, levando-se em conta os últimos 3 anos.
  • Dissertações/teses defendidas no prazo (24 meses para Mestrado e 48 para Doutorado);
  • Atividades de orientação e co-orientação;
  • Produção científica;
  • Projetos financiados ou projetos de teses com financiamentos externos.
  • .  A CONTRIBUIÇÃO DO ORIENTADOR AO PROGRAMA será avaliada quanto:
  • Oferecimento regular de disciplinas;
  • Participação em bancas de qualificação, análise prévia e defesa de dissertação/tese;
  • Contribuição às solicitações do programa para as diferentes etapas do processo seletivo e classificatório de bolsas da cota institucional;
  • Atendimento às solicitações da CPPG-BV para o Relatório Capes.
  • 4º. O desempenho acadêmico e a contribuição do professor credenciado no Programa, a menos de 3 anos, será avaliado pela Comissão de Atribuição de Bolsas.
  • . O DESEMPENHO DO ALUNO será definido baseando-se:
  • Na NOTA DA PROVA DE CONHECIMENTOS para o Mestrado;
  • Na análise do Curricullum Vitae do aluno, atribuída por uma Comissão instituída para este fim, para o Doutorado.
  • 6º. Este procedimento inicia-se a partir da divulgação da relação dos aprovados no processo seletivo e do fornecimento ao PPG-BV dos parâmetros de cada professor definidos nos parágrafos2oe 3odeste artigo.
  • . Terão prioridade na distribuição de bolsas os alunos sem vínculo empregatício.
  • 8º. Alunos que ingressaram em anos anteriores e que estejam sem bolsa serão incluídos no processo.
  • 9º. Não terão prioridade na atribuição de bolsas da cota institucional candidatos cujos ORIENTADORES não apresentarem pelo menos 1 artigo publicado em periódico indexado originado de dissertação ou tese de aluno do programa durante o ano letivo anterior à solicitação de bolsa.
  • 10º. Não terão prioridade na atribuição de bolsas da cota institucional candidatos cujos ORIENTADORES não solicitarem bolsas previamente para Fapesp ou outra agência de Fomento para os candidatos em questão. O Orientador/Aluno ficam responsáveis por enviar à Secretaria da CPPG-BV o número do processo referente à solicitação até o último dia útil de fevereiro (quando da atribuição de bolsas para o primeiro semestre) ou julho (quando da atribuição de bolsas para o segundo semestre).
  • 11º. O parágrafo 9odeste artigo não se aplica aos docentes recém credenciados no Programa.

 

Art. 5º. Os casos especiais ou omissos serão resolvidos pela Comissão do Programa de Pós- Graduação em Biologia Vegetal.

Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal, aprovado pela Congregação do IB em 21/05/2019.