Instrução Normativa 09: Distribuição de bolsas institucionais

Artigo 1º - A distribuição de bolsas das Cotas Institucionais, Capes e CNPq, dentro do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal, é da competência da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal (CPPG-BV).

 

§ 1º - As bolsas da Cota Institucional são destinadas exclusivamente aos alunos regulares do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal (PPG-BV) que:

- sejam orientados por Professores credenciados junto ao PPG-BV para este fim;

- desenvolvam atividades de pesquisa na UNICAMP ou em outra instituição desde que previamente reconhecida pelo PPG-BV, em regime de dedicação integral;

- não tenham vínculo empregatício, exceto nos casos aceitos pelas agências de fomento e com a expressa concordância da CPPG-BV (ver Artigo 3º)

 

Artigo 2º- As bolsas de MESTRADO e DOUTORADO serão distribuídas aos alunos ingressantes, de acordo com a classificação no exame de seleção e com o estabelecido no Artigo 4º da presente norma. A vigência da bolsa será, contada a partir da primeira matrícula no curso, de 24 meses para o MESTRADO e 48 meses para o DOUTORADO.

 

§ 1º - Caso o aluno esteja no Programa por tempo igual ou superior há 01 (um) semestre, será considerada a sua classificação no exame de seleção para o recebimento da bolsa e o Artigo 4o da presente norma.

 

§ 2º - Os alunos que integralizarem e ingressarem novamente no Programa não poderão concorrer a bolsa.

 

Artigo 3º - A bolsa será atribuída ao aluno com a co-responsabilidade do ORIENTADOR.

 

§ 1º - A atribuição de bolsas Capes e CNPq simultaneamente ao vínculo empregatício deverá seguir a Portaria Conjunta numero 1, Capes-CNPq, publicada em DO de 16 de Julho de 2010 e todas as correções desta Portaria que sejam emitidas posteriormente pelos órgãos competentes.

 

§ 2º - Os alunos com bolsa e que almejem vínculo empregatício deverão:

- encaminhar a CPPG-BV carta do orientador solicitando autorização para o aluno estabelecer/manter vínculo empregatício, indicando sua concordância com o vínculo empregatício simultâneo a bolsa.

- encaminhar cronograma detalhado de execução da tese, justificativa da importância do vínculo empregatício para a formação do aluno e o número de horas semanais dedicadas ao desenvolvimento da tese, todos com anuência do orientador.

 

§ 3º - A solicitação será avaliada pela CPPG-BV que se manifestará tendo como base o rendimento do aluno, a concordância do orientador e a viabilidade de defender a tese dentro de 24 meses para o Mestrado e 48 meses para o doutorado.

 

§ 4º - Os alunos com bolsa CAPES e/ou CNPq e que mantenham vínculo empregatício simultâneo deverão entregar relatório semestral das atividades de tese. A não entrega do relatório, ou relatório com desempenho insatisfatório, implicará em corte da bolsa:

- alunos que participarem do PDEE poderão beneficiar-se de bolsa Capes-CNPq, equivalente ao tempo que permaneceram no exterior, desde que não ultrapassem 48 meses de matrícula.

- o período máximo de concessão das bolsas é improrrogável.

 

§ 5º - As bolsas CAPES e/ou CNPq concedidas a alunos sem vínculo empregatício poderão ser renovadas anualmente para os alunos que apresentarem desenvolvimento adequado e satisfatório nas atividades do projeto de pesquisa e receberem aprovação do relatório anual de atividades. Dois relatórios consecutivos com pareceres desfavoráveis implicarão no cancelamento da bolsa.

 

§ 6º - As bolsas poderão ser interrompidas a qualquer momento, a critério da CPPG/BV, por reprovações em disciplinas e ausência ou baixo rendimentos comunicados pelo orientador.

 

Artigo 4º - A atribuição e renovação de bolsas pela CPPG-BV observarão ainda as seguintes condições:

 

§ 1º - A classificação final para a distribuição de Bolsas da Cota Institucional será elaborada com base na seguinte fórmula:

- 20% para o desempenho acadêmico de cada professor (§ 2º deste artigo);

- 20% para a contribuição do orientador ao Programa (§ 3º deste artigo);

- 60% para o desempenho do aluno (§ 5º deste artigo).

 

§ 2º - O DESEMPENHO ACADÊMICO DE CADA ORIENTADOR será definido de acordo com os parâmetros abaixo relacionados, levando-se em conta os últimos 3 anos.

- dissertações/teses defendidas no prazo (24 meses para Mestrado e 48 para Doutorado);

- atividades de orientação e co-orientação;

- produção científica;

- projetos financiados ou projetos de teses com financiamentos externos.

 

§ 3º - A CONTRIBUIÇÃO DO ORIENTADOR AO PROGRAMA será avaliada quanto:

- oferecimento regular de disciplinas;

- participação em bancas de qualificação, análise prévia e defesa de dissertação/tese;

- contribuição às solicitações do programa para as diferentes etapas do processo seletivo e classificatório de bolsas da cota institucional;

- atendimento às solicitações da CPPG-BV para o Relatório Capes.

 

§ 4º - O desempenho acadêmico e a contribuição do professor credenciado no Programa, a menos de 3 anos, será avaliado pela Comissão de Atribuição de Bolsas.

 

§ 5º -  O DESEMPENHO DO ALUNO será definido baseando-se:

- na NOTA DA PROVA DE CONHECIMENTOS para o Mestrado;

- na análise do Curricullum Vitae do aluno, atribuída por uma Comissão instituída para este fim, para o Doutorado.

 

§ 6º - Este procedimento inicia-se a partir da divulgação da relação dos aprovados no processo seletivo e do fornecimento ao PPG-BV dos parâmetros de cada professor definidos nos parágrafos2oe 3odeste artigo.

 

§ 7º - Terão prioridade na distribuição de bolsas os alunos sem vínculo empregatício.

 

§ 8º -  Alunos que ingressaram em anos anteriores e que estejam sem bolsa serão incluídos no processo.

 

§ 9º - Não terão prioridade na atribuição de bolsas da Cota Institucional candidatos cujos ORIENTADORES não apresentarem pelo menos 01 artigo publicado em periódico indexado originado de dissertação ou tese de aluno do programa durante o ano letivo anterior à solicitação de bolsa.

 

§ 10º – Não terão prioridade na atribuição de bolsas da Cota Institucional candidatos cujos ORIENTADORES não solicitarem bolsas previamente para Fapesp ou outra agência de Fomento para os candidatos em questão. O Orientador/Aluno ficam responsáveis por enviar à Secretaria da CPPG-BV o número do processo referente à solicitação até o último dia útil de fevereiro (quando da atribuição de bolsas para o primeiro semestre) ou julho (quando da atribuição de bolsas para o segundo semestre).

 

§ 11º – O parágrafo 9o deste artigo não se aplica aos docentes recém credenciados no Programa.

 

Artigo 5º - Os casos especiais ou omissos serão resolvidos pela Comissão do Programa de Pós- Graduação em Biologia Vegetal.

 

 

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junho/2016